A unidade do Direito e a redação definitiva do n. 24 do art. 33 (requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, p. 733. – A unidade do Direito: Federação e Confederação, a organização do Poder Judiciário (retificação e explicação, do senador José Hygino, a propósito de apartes seus ao discurso do deputado Leopoldo de Bulhões, p. 733 – Protesto, do partido Teuto-brasileiro, de S. Paulo, contra a votação do Congresso sobre a nacionalização dos estrangeiros residentes no Brasil a 15 de novembro de 1889, e contra a nacionalização da cabotagem (telegrama e considerações do Deputado Moraes Barros,p.737. – O tratado de limites com a República Argentina (proposta, do senador Quintino Boyacuva, para que o novo Ministério entregue o caso ao estudo do Congresso, em sessão especial, p. 740. – Terceira discussão das emendas aprovadas em 2ª discussão, p. 742. – A nacionalização da cabotagem; a organização dos Estados e a mudança da capital; revisão da Constituição; a Monarquia; o ensino primário do Distrito Federal; a política do Distrito Federal no período da Constituinte; a organização judiciária no Distrito Federal (discurso do deputado Thomas Delfino), p. 743. – O Congresso Constituinte e a Constituição; a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República; crítica ao chefe do Governo Provisório (ressalva de um discurso do deputado Lopes Trovão), p. 749. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 749. – Adiamento da votação (requerimento do deputado Zama; rejeitado), p. 750. – Votação, da emenda, do deputado Lacerda Coutinho, ao art. 1° - organização federal, até a emenda, do deputado Augusto de Freitas, ao n. 16 do art. 33 – correios e telégrafos, p.750. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso e moção do Senador Pinheiro Guedes, propondo que o Governo suspenda, de acordo com o Governo dos Estados Unidos da América, a execução do tratado, submetendo-o, após a aprovação da Constituição, ao Congresso Nacional, reunido, para esse fim, extraordinariamente; discurso do deputado Barão de Villa Viçosa, defendendo o tratado; adiamento da discussão, p.752. – Declaração de voto, p. 771.

O prolongamento da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira do Matto Dentro (requerimento, do Deputado Baradó, pedindo ao Governo informações sobre a suspensão dos trabalhos), 680. – O imposto adicional de 15% aos direitos de importação (indicação, do deputado Ivo do Prado, mandando colocar nos termos do art. 64 do Regimento a emenda do deputado Lauro Muller e outros), p. 682. – Incidente entre os deputados Zama e Seabra (pedido, do deputado Zama, para que não figure nos Anais o que se passou), p.686. – Incidente entre o Deputado Bevilaqua e os representantes do Rio Grande do Sul (explicação do Deputado Bevilaqua), p.686. – A demissão do Ministério (retificação, do senador Quintino Bocayuva, á afirmação, do deputado João de Siqueira, de que os ministros demissionários haviam pedido ao Barão de Lucena para organizar o novo Ministério), p.687. - Terceira discussão das emendas, aprovadas na 2ª discussão do projeto de Constituição, p.687. – Os limites entre os Estados; a autonomia dos Estados; os pequenos e os grandes Estados; os limites históricos do Estado de Sergipe; os limites entre Paraná e Santa Catarina; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; a Federação (discurso do deputado Felisbello Freire), p.687. – As emendas referentes á nacionalização e elegibilidade de estrangeiros, a navegação de cabotagem, ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação; a emenda, do deputado Epitacio Pessôa, ao § 4° do art. 68 (discurso do deputado Bernardino de Campos), p.695. – O Governo Provisório e o Congresso Constituinte; a organização do novo Ministério; o decreto do Governo relativo ás sociedades anônimas; o jogo da bolsa; os bancos emissores; a Guarda Nacional e a milícia cívica dos Estados; motivo da participação do Exército no movimento de 15 de Novembro; a incompatibilidade dos ministros de Estado para exercerem outro emprego ou função pública; reforma da Constituição; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; o imposto ouro (discurso do deputado Serzedello), p.705. – A emenda, do deputado Leovigildo Filgueiras, ao n. 24 do art. 33; Federação e Confederação; a organização dos Estados; a unidade de legislação; a locação de serviços; os atos do Governo Provisório; a diversidade de legislação (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p.715. – Adiantamento da discussão, p.721. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso do deputado Garcia Pires; adiamento da discussão, p.721. – A emenda sobre a equiparação dos jornaleiros aos empregados do quadro (declaração do deputado Vinhaes), p.730. – A demissão do Ministério (contestação, do senadores Eduardo Wandenkolk, Campos Salles e Ruy Barbosa, e do deputado Franscisco Glicerio, á afirmação do deputado João de Siqueira), p. 731.

O exercício dos cultos religiosos (representação do pastor da Egreja Evangélica Brasileira, sobre a redação do § 3° do art. 71 da Constituição), p.609. – A organização dos Estados e as eleições do Estado de Minas Gerais (declaração do deputado Jacob da Paixao e outros), 610. – Votação, da emenda, do deputado Feliciano Penna, ao art. 8° das Disposições transitórias – nomeações para a magistratura federal e para os Estados, até a última das oferecidas ao projeto em 2° discussão, p. 614. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros; considerações dos deputados Sampaio Ferraz e Lapér; adiamento da discussão, p.619 – Declarações de voto p.632. – Confrontação das emendas aprovadas em 2° discussão com o projeto, p.635.

Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.

• O litígio entre os Estados de Mato Grosso e Goyaz; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro do Exercício da pública administração (contestações, do Deputado Guimaraes Natal, á representação dos habitantes de Sant’Ana do Paranahyba sobre a invasão dos respectivos território e a afirmação. Dos deputados Aristides Lobo e Martinho Prado Junior, de que fora votada por medo a moção Ubaldino do Amaral), p. 762. – Os atos do Governo Provisório retificação, do deputado Antão de Faria, ao que, erradamente, publicara o Diário Oficial, de seu discurso, 764. – A organização dos Estados (moção do deputado Badaró, mandando alterar o Regimento, estabelecendo a forma pela qual o Congresso se manifeste como agente direto da soberania nacional), p. 765. – A exoneração do General Benjamin Constant do cargo de Ministro da Instrução Pública (requerimento do deputado Aristides Lobo, para que seja lançado na ata um voto de profunda gratidão do Congresso ao ex Ministro). p. 766. – Frequência às sessões registrada como não comparecimento: o recebimento indevido de ajuda de custo (reclamação e declaração do deputado Alcindo Guanabara). – p. 766. Discussão do titulo V do projeto de Constituição, p. 767. - Emendas, p. 767. – Enceramento da discussão, p. 769. – Votação, do art. 76 até o fim e da emenda sobre incompatibilidades para o cargo de governador de Estado, p. 769. – Declarações de voto, p.782.

• Licença ao senador Raulino Horn (votação do parecer), p. 668. – As vagas existentes no Congresso; o requerimento de informações do deputado Oiticica sobre rendas da Alfandega da Capital Federal, etc. feito na décima sétima sessão; as eleições para congressos constituintes dos Estados; a nomeação do deputado Seabra para diretor da Faculdade de Direito do Recife; o recebimento indevido de ajuda de custo (pedido de informações do deputado Zama), p. 669. – O sistema de interpelações aos ministros, do regímen monárquico, trazido para o congresso constituinte (resposta do Presidente do Congresso ao deputado Zama), p. 675. - As asserções do deputado Martinho Prado Junior sobre o Governo Provisório; o recebimento indevido de ajuda de custo (reparos do deputado Espirito Santo), p. 676. – O recebimento indevido de ajuda de custo; a mudança do Congresso Constituinte (objeção do deputado José Avelino ao que dissera o deputado Zama), p. 678. – A organização da Alemanha e o espírito da República (considerações do senador Luiz Delfino), p. 679. – O Aviso do Ministro da Justiça sobre as eleições dos governadores, contrário a deliberação do Congresso; o Ministério (protesto do deputado Aristedes Maia), p. 682. – Discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 683. – Emendas, p. 683. – O Ministério e a Ditadura (resposta do deputado Nilo Peçanha ao protesto do deputado Aristides), p. 685. – Os atos do Governo Provisório relativos aos problemas econômico e financeiro; a exposição do Ministro da Fazenda ao Generalíssimo Deodoro; o papel-moeda e o cambio; a criação do banco emissor; a gestão financeira do Ministro da Fazenda (discurso do deputado Leopoldo de Bulhões), p. 687. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Rosa Junior), p. 704. – A organização do Exército e da Armada (discurso do deputado Menna Barreto), p. 704. – Emendas, p. 707. – A emenda da bancada do Rio de Janeiro sobre incompatibilidades para o cargo de governador de Estado; o governador do Rio de Janeiro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; o parlamentarismo a gestão financeira do Ministro da Fazenda; o papel-moeda inconvertível; a situação dos Estados nos primeiros tempos da República; auxílios á lavoura do Rio de Janeiro (discurso do deputado Oliveira Pinto), p. 707. – Emenda, p. 723. – O recebimento indevido de ajuda de custo (declaração da bancada do Rio de Janeiro), p. 723. – A abolição dos títulos e condecorações (declarações de voto do deputado Paulino Carlos), p.723. – Redação para a 2ª discussão do projeto de Constituição), p.724.

• A exploração das minas de ferro no Estado de Minas Gerais (requerimento do deputado Badaró), p. 596. – A prisão do Dr. Manoel Murtinho pelo governador de Mato Grosso, e a demissão do mesmo governador: protesto do senador Aquelino do Amaral, p. 597: declaração da maioria da representação mato-grossense, p.601: resposta do deputado Antonio Azevedo ao Senador Aquelino do Amaral, e encaminhamento de uma representação dos habitantes e de Santa Maria do Paranáhyba, protestando contra a invasão do respectivo território, mandada fazer pelo governador de Goya, p. 602. - Votação, do § 7o do art. 72 até o art. 75 – Especificação de direitos e garantias expressos na Constituição, 608. – Declarações de voto, p. 617. – discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 618. – Emendas, p. 618. – O recrutamento para o Exército e a Armada; a Marinha de guerra e a Marinha mercante (discurso do deputado Retumba), p. 620. – A redação da parte propriamente constitucional do projeto, para entrar em discussão logo depois de votadas as Disposições gerais e as Disposições transitórias (proposta do deputado José Marianno), p. 626.

• A separação da Igreja do Estado (leitura da representação do arcebispo da Bahia), p. 464. – A organização dos Estados (moção do deputado José Mariano e outros, propondo que as eleições para os congressos constituintes dos Estados se realizem, pelo menos, um mês depois de aprovada a Constituição Federal), p. 468. – Votação da emenda ao n. 2 do art. 65, adiada por ter havido empate, p. 470. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p. 470. – Emendas, p. 470. – Das qualidades do cidadão brasileiro: os republicanos do Pará; a unidade nacional: os analfabetos e os militares na política: o Exército na extinção da escravidão: voto ás mulheres: a separação da Igreja do Estado (discurso do deputado Lauro Sodré), p. 472. – Emendas, p. 483. – Das Qualidades do cidadão brasileiro: a Monarquia e a Federação: a reforma da Constituição: unidade de legislação: a Constituição de 1824 e os estrangeiros (discurso do deputado Dutra Nicacio), p. 484. – Declaração de direitos: registro civil: a separação da Igreja do Estado: o casamento civil: elegibilidade e inelegibilidade: a diversidade de legislação: vadiagem e mendicidade: o provimento dos cargos por concurso: a pena de morte: voto á mulheres (discurso do deputado Barbosa Lima), p. 495. – Emendas, p. 513.

• Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (parecer), p. 420. – A organização dos Estados e do município: créditos suplementares e extraordinários, no exercício de 1890: a Estrada de Ferro S. Paulo-Rio: a atitude dos estados de S. Paulo e Minas Relativamente ao imposto de 15% adicional ao de importação: o empréstimo de 10.000:000$ ao Estado de Minas (discurso e indicação do senador Americo Lobo). p. 420. - A separação da Igreja do Estado (entrega de uma representação do arcebispo da Bahia, pelo deputado Amphilophio), p. 425. – A discussão, conjuntamente das Secções I e II do Titulo IV, e depois, ao Titulo V (requerimento do deputado Serzedello ), p. 426. – Votação, do art. 62 até o n. 2 do art. 65, empatada, e em seguida, até a emenda supressiva do art. 68. – Da elegibilidade de estrangeiros para os cargos municipais, segundo a lei de cada Estado, p. 428. – A extinção da Guarda Nacional (declaração de voto da bancada do Rio Grande do Sul), p. 434. – A elegibilidade de estrangeiros para cargos municipais (declaração de voto do deputado Badaró), p. 434. – A discussão, conjuntamente, das Secções I e II do Titulo IV, e depois, a do titulo V (votação do requerimento Serzedello), p. 434. – Emendas, p. 435. – Cingir o debate á matéria em discussão (apelo do Presidente do Congresso, para ser cumprido o Regimento), p. 439. – O exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso: a administração dos cemitérios (discurso do deputado Lamounier Godofredo), p. 440. – Crítica ao projeto de Constituição; o casamento civil: a liberdade industrial; voto ás mulheres (discurso do deputado Moniz Freire), p. 450. – Emendas p. 458.

• A comemoração do aniversário da separação da Igreja do Estado (resposta, do deputado Custodio de Mello, ao protesto do deputado Homero Baptista), p. 369. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 370. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Amaro Cavalcanti: rejeitado), p. 370. – A organização dos Estados e do município: a utilidade da discussão: o espírito conservador e a República; as terras devolutas; o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (discurso do Deputado Assis Brasil), p. 370. – O encerramento da discussão (rejeição do requerimento Amaro Cavalcanti), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a dualidade judiciária; processos eleitorais; o parlamentarismo; a discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a discriminação das rendas: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República: os Estados e a soberania: a República e o Governo Provisório (discurso do deputado Angelo Pinheiro), p. 401. – A organização dos Estados e do município: o Código Penal e os crimes: imigração e povoamento do solo: os bens da Condensa d’Eu: o Ministro da Fazenda e a questão financeira: as terras devolutas: os limites entre Paraná e Santa Catarina (discurso do senador Americo Lobo). p. 407. – O encerramento da discussão, p. 418. – O incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (declaração do senador José Simeão), p. 418.

• A organização dos Estados (moção Erico Coelho) – discussão: discursos dos deputados Aristedes Lobo, Caetano de Albuquerque e Oliveira Pinto, e do senador Ramiro Barcellos, p. 90; encerramento da discussão, p. 101; questão de ordem, p. 102; votação, p. 108. – Votação, do art. 39 até o art. 53. – Dos crimes de responsabilidade no Presidente da República, p. 109. – Declarações de voto, p. 118.

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

Da competência dos Estados na decretação de impostos (declaração de voto), p. 896. – As rendas da Alfândega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União e de outros serviços de caráter geral, nos dois semestres de julho a dezembro de 1889 e de janeiro a junho de 1890 (requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 896. – Discussão do Capitulo I, Secção I, de projeto de Constituição, p. 904. – Reclamação sobre o tom da leitura da acta, p. 904. - Sistema de inscrição dos oradores para a discussão da Constituição (declaração do Presidente), p. 905. – Emendas, p. 905. – A discriminação das rendas, das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (discurso e substitutivo do deputado Bernadinho de Campos). p. 906, - Defesa do Ministro da Fazenda, Senador Ruy Barbosa; a discriminação das rendas (discurso do deputado Seabra), p. 917. – O capitulo I da Constituição (observações e emendas do deputado Zama), p. 933. – O exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Badaró), p. 941.

Renúncia do Vice-Presidente do Congresso, que não é aceita, p. 859. – Sessão dia de Natal, p. 863. – O voto de louvor ao Exército e á Armada pela proclamação da República (adiamento da moção Americo Lobo), p. 863. – Votação do Titulo I do projeto de Constituição, do art. 12 até art. 15 – Órgãos da soberania nacional -, p. 865. – Discussão do Capitulo I, Secção I, do projeto de Constituição – Do Poder Legislativo – p. 870. Emendas, p. 870. – Das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (considerações e emenda do deputado Corrêa Rabello ao § 1o do art. 25), p. 872. - A República e varias questões nacionais (discurso do senador Saraiva), p. 875. – A Igreja e o Estado; o exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Tosta), p. 881.

• Eleição da Bahia (discussão do parecer, questão de ordem, emenda, votação), p. 128.