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Data(s)
- 29-12-1890 (Produção)
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Bibliográfico. Impresso.1 peça, 37 p.
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Âmbito e conteúdo
Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.
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- Deputado
- Senador
- Atribuições da Câmara
- Congresso Constituinte
- Prerrogativa constitucional
- Senado Federal
- Câmara
- Elegibilidade
- Ministro de culto religioso
- Representação estadual
- Poder Executivo
- Eleição do Presidente da República
- Eleição do Vice-Presidente da República
- Eleição de deputados
- Eleição de senadores
- Poder Legislativo
- Eleição
- Congresso Nacional
- Função de deputado
- Função de senador
- Ministro de Estado
- Projeto de Constituição
- Atribuições do Congresso
- Regimento
- Declaração de voto
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- Badaró (Orador)
- Amaro Cavalcanti (Orador)