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Código de referência
Título
Data(s)
- 07-02-1891 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Bibliográfico. Impresso.1 peça, 28 p.
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Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Eleição
- Elegibilidade
- Inelegibilidade
- Incompatibilidade
- Presidente da República
- Vice-presidente da República
- Ministro de Estado
- Governo Provisório
- Poder Legislativo
- Dissolução do Congresso
- Retificação
- FONSECA, Manoel Deodoro (Chefe do Governo Provisório)
- Emenda
- Declaração de voto
- Deputado
- Senador
- Governo Federal
- Congresso Constituinte
- Indicação de deputado votante
- Acumulação de cargos
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Aristides Lobo (Orador)
- Tolentino de Carvalho (Orador)
- Ruy Barbosa (Orador)
- Espírito Santo (Orador)
- Virgílio Pessôa (Orador)
- Lamounier Godofredo (Orador)
- Barbosa Lima (Orador)
- Chagas Lobato (Orador)
- Francisco Veiga (Orador)
- Astolpho Pio (Orador)
- Antônio Azeredo (Orador)
- José Mariano (Orador)
- Eduardo Gonçalves (Orador)
- Aristides Maia (Orador)
- Almino Affonso (Orador)
- Moraes Barros (Orador)
- Leovigildo Filgueiras (Orador)
- Zama (Orador)
- Prudente de Moraes (Orador)
- Antão de Faria (Orador)
- Costa Júnior (Orador)
- J. J. Seabra (Orador)
- Lauro Muller (Orador)
- Vinhaes (Orador)
- João de Siqueira (Orador)
- Rocha Osório (Orador)
- Câmara dos Deputados (Editor)
- Cantão (Orador)
- Cesário Alvim (Orador)
- Oliveira Pinto (Orador)
- José Hygino (Orador)
- Campos Salles (Orador)
- Justiniano de Serpa (Orador)
- Ramiro Barcellos (Orador)
- Serzedello Corrêa (Orador)