- BR
- Entidade coletiva
- 1975 - 1988
Mostrando 1670 resultados
Registro de autoridadeAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
- BR DFCD AC1823
- Entidade coletiva
- 17-04-1823 a 12-11-1823
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
- BR DFCD ECANC1988
- Entidade coletiva
- 01-02-1987 a 05-10-1988
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
- BR DFCD ECANC1988 I
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 12-06-1987
Comissão da Organização do Estado
- BR DFCD ECANC1988 II
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 12-06-1987
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
- BR DFCD ECANC1988 III
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 12-06-1987
Subcomissão do Poder Legislativo
- BR DFCD ECANC1988 IIIa
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 22-05-1987
Subcomissão do Poder Executivo
- BR DFCD ECANC1988 IIIb
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 22-05-1987
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
- BR DFCD ECANC1988 IIIc
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
Subcomissão da União Distrito Federal e Territórios
- BR DFCD ECANC1988 IIa
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
- BR DFCD ECANC1988 IIb
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
Subcomissão dos Municípios e Regiões
- BR DFCD ECANC1988 IIc
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 23-05-1987
Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições
- BR DFCD ECANC1988 IV
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 14-06-1987
Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos
- BR DFCD ECANC1988 IVa
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
Subcomissão de Defesa do Estado da Sociedade e de sua Segurança
- BR DFCD ECANC1988 IVb
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
Subcomissão de Garantia da Constituição Reformas e Emendas
- BR DFCD ECANC1988 IVc
- Entidade coletiva
- 23-04-1987 a 11-05-1987
- BR DFCD ECANC1988 IX
- Entidade coletiva
- 09-04-1987 a 24-11-1987
Subcomissão da Nacionalidade da Soberania e das Relações Internacionais
- BR DFCD ECANC1988 Ia
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 22-05-1987
Subcomissão dos Direitos Políticos dos Direitos Coletivos e das Garantias
- BR DFCD ECANC1988 Ib
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 23-05-1987
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
- BR DFCD ECANC1988 Ic
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 23-05-1987
Mesa da Assembleia Nacional Constituinte
- BR DFCD ECANC1988 M
- Entidade coletiva
- 02-02-1987 a 05-10-1988
- BR DFCD ECANC1988 R
- Entidade coletiva
- 20-04-1988 a 20-09-1988
Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças
- BR DFCD ECANC1988 V
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 14-06-1987
- BR DFCD ECANC1988 VI
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 12-06-1987
- BR DFCD ECANC1988 VII
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 14-06-1987
Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
- BR DFCD ECANC1988 VIII
- Entidade coletiva
- 01-04-1987 a 12-06-1987
Subcomissão da Educação Cultura e Esportes
- BR DFCD ECANC1988 VIIIa
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
- BR DFCD ECANC1988 VIIIb
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 22-05-1987
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
- BR DFCD ECANC1988 VIIIc
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 22-05-1987
Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
- BR DFCD ECANC1988 VIIa
- Entidade coletiva
- 07-04-1987 a 25-05-1987
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