Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
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Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
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Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento de João Teixeira de Lira
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Requerimento de João Teixeira de Lira
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
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Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros
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Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros
Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador
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Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador
Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
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Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
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Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
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Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
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Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
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Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
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Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
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Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
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Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
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Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
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Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
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Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
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Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
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Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.