Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-24
Título
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Data(s)
- 30-05-1823 a 23-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
19 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dispõe sobre a maneira pela qual serão encaminhados a S.M.I. os Decretos da Assembléia, sobre a fórmula de promulgação, registro, publicação e distribuição dos mesmos, e destina os autógrafos ao Arquivo da Assembléia e a Arquivo Público.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-24-596 a AC1823-C-24-614
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Arquivo da Assembléia Constituinte
- Autógrafos dos Decretos da Assembléia
- Assembléia Constituinte de 1823
- Arquivo
- Registro e guarda dos autógrafos
- Promulgação, registro e publicação dos Decretos da Assembléia Constituinte
- Decretos da Assembléia Constituinte
- Pedro I, Imperador do Brasil
- Promulgação dos Decretos da Assembléia Constituinte
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Sanção imperial
- Leis, decretos, etc
- Lei de 20.10.1823 — Promulgação dos Decretos da Assembléia Constituinte
- Decretos de 25.08.1823 - Promulgação dos Descretos da Assembléia
- Decretos de promulgação e publicação
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Comissão de Constituição (Autor)