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Dossiê/Processo 24 - Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia

Indicação do Dep. Paula M... Parecer da Com. de Consti... Projeto - 1ª e 2ª Leituras Emenda do Dep. Barão de S... Emenda do Dep. França ao ... Emenda do Dep. Carneiro d... Emenda do Dep. Acioli ao ... Emenda do Dep. Rocha Fran... Emenda do Dep. Montezuma ... Emenda do Dep. Vergueiro ... Emenda do Dep. Maia ao Ar... Emenda do Dep. Vergueiro ... Indicação do Dep. Muniz T... Requerimento para a convo... Indicação do Dep. França,... Indicação do Dep. Montezu... Indicação do Dep. Rodrigu... Indicação do Dep. Rodrigu... Projeto - Redação da Com.... Autógrafo de Decreto da A...

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1823-C-24

Título

Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia

Data(s)

  • 1823-5-30 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mída

19 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dispõe sobre a maneira pela qual serão encaminhados a S.M.I. os Decretos da Assembléia, sobre a fórmula de promulgação, registro, publicação e distribuição dos mesmos, e destina os autógrafos ao Arquivo da Assembléia e a Arquivo Público.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-24-596 a AC1823-C-24-614

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação