Dossiê/Processo 24 - Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia

Indicação do Dep. Paula Melo, n. 3. Parecer da Com. de Constituição n. 1 - Leitura Projeto - 1ª e 2ª Leituras Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Acioli ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão) Indicação do Dep. Muniz Tavares n.1 - Leitura e Discussão Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama,... Indicação do Dep. França, s/n. Leitura e Discussão Indicação do Dep. Montezuma s/n. - Leitura e Discussão Indicação do Dep. Rodrigues de Carvalho, s/n. - Leitura Indicação do Dep. Rodrigues de Carvalho - Leitura e Discussão Projeto - Redação da Com. de Redação das Leis Autógrafo de Decreto da Assembléia assinado pelo Imperador sobre a fórmula de encaminhamento dos ...

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-24

Título

Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia

Data(s)

  • 1823-05-30 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

19 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dispõe sobre a maneira pela qual serão encaminhados a S.M.I. os Decretos da Assembléia, sobre a fórmula de promulgação, registro, publicação e distribuição dos mesmos, e destina os autógrafos ao Arquivo da Assembléia e a Arquivo Público.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-24-596 a AC1823-C-24-614

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação