Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-28
Título
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Data(s)
- 28-06-1823 a 30-07-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
6 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Impõe penalidades, inclusive pena de morte, para os que se insurgirem contra a Independência como represália à tentativa de aplicação da Lei Marcial Portuguesa de 20.03.1823, em pontos do Brasil ainda ocupados por tropas lusitanas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-28-637 a AC1823-C-28-642
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- JOÃO VI (Rei de Portugal)
- Aplicação da Lei Marcial Portuguesa
- Consolidação da Independência
- Penalidades para os adversários da Independência
- Pedro I, Imperador do Brasil
- Lei Marcial Portuguesa
- Pena de morte
- Educação e Ensino
- Criação
- Cursos jurídicos
- Leis, decretos, etc
- Aplicação da Lei Marcial ao Brasil
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Lei de 21.03.1823 — Lei Marcial Portuguesa
- Mensagem à Assembléia
- Ministro da Guerra
- Independência - Consolidação
- Execução da Lei Marcial Portuguesa
- Guerras nas Províncias
- Penalidades para os que se insurgirem contra a Independência
- Cartas e Proclamação
Pontos de acesso local
- América do Sul » Brasil » Bahia
- Europa » Portugal
- América do Sul » Brasil » Pernambuco » Olinda (PE)