Dossiê/Processo 29 - Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes

Parecer da Com. de Legislação n. 27, com Projeto - 1ª Leitura Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) Emendas Adicionais do Dep. Teixeira Gouveia aos Arts. 2º ao 4º do Projeto - (2ª Discussão) Emendas Adicionais do Dep. Rocha Franco aos Arts. 2º ao 4º do Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Sousa Melo aos Arts. 1º e 4º do Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Teixeira Vasconcelos ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Texeira Vasconcelos aos Arts. 2º e 4º do Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Albuquerque aos Arts. 2º e 3º do Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Rocha Franco do Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Toledo Rendon do Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão) Parecer da Com. de Redação das Leis, n.1 - Leitura Projeto - Redação da Comissão de Redação das Leis - (Rejeitado)

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-29

Título

Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes

Data(s)

  • 1823-07-04 - 1823-09-12 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

15 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revoga a Provisão da Mesa de Consciência e Ordens de 28.12.1754, e regula o funcionamento do Juízo dos Defuntos e Ausentes na arrecadação dos bens destes.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-29-643 a AC1823-C-29-657

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação