Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-E-212
Título
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Data(s)
- 05-09-1823 a 09-09-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre a petição de Clemente Álvares de Oliveira Mendes e Almeida que solicita prorrogação de prazo para permanecer em Portugal, sem incorrer na pena estabelecida pela Proclamação de 08.01.1823.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-E-212-1116
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- ALMEIDA, Clemente Álvares de Oliveira Mendes e
- Prorrogação do prazo de permanência em Portugal
- Prazo de permanência de brasileiros em Portugal
- Cidadania brasileira
- Petições e representações
- Prorrogação de prazo
- Permanência em Portugal
- Prorrogação do prazo de permanência de brasileiros
- Proclamação de 08 de janeiro de 1823
- Prorrogação
- Prazo de permanência em Portugal
- Leis, decretos, etc
- Proclamação de 08.01.1823 — Prazo de permanência de brasileiros em Portugal
- Independência - Consolidação
- Penalidades para os adversários da Independência
- Perda da cidadania e sequestro de bens
- Prazo de permanência de brasileiro em Portugal
Ponto de acesso nome
- Comissão de Constituição (Autor)