Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-32
Título
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Data(s)
- 26-07-1823 a 29-07-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Revoga o Decreto de 29.11.1822, que transferiu para a Casa de Suplicação da Corte, durante o período de hostilidades na Bahia, as apelações, agravos e outros recursos judiciais da competência da Relação daquela Província.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-32-688
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Casa de Suplicação da Corte
- Administração da Justiça
- Consolidação da Independência
- Recursos judiciais da Província da Bahia
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Tribunal de Relação da Província
- Recursos judiciais
- Independência - Consolidação
- Guerras nas Províncias
- Justiça
- Órgãos da Justiça
- Recursos
- Leis, decretos, etc
- Decreto de 29.11.1822 — Recursos judiciais da Bahia
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Montesuma (Autor)