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Dossiê/Processo 407 - Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador

Ofício do M. Império à As... Participações de moléstia... Participações de moléstia... Participações de moléstia... Fala do orador da Deputaç...

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Código de referência

BR DFCD AC 1823-F-407

Título

Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador

Data(s)

  • 1823-10-15 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mídia

5 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Conjunto de documentos sobre a Deputação (10ª) nomeada a 15.10.1823 para levar a S.M.I. os Decretos da Assembléia já sancionadas, para devida promulgação, assim enumerados; 1º - Modo de promulgar os Decretos da presente Assembléia Constituinte e Legislativa; 2º - Extinção do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; 3º - Impossibilidade dos Deputados poderem exercer algum emprego durante sua legislatura; 4º - Os casos em que são, ou não, toleradas as Sociedades Secretas; 5º - Códigos e Leis que provisoriamente se adotam neste Império; 6º - Forma provisória dos Governos Provinciais.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

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Nota

AC1823-F-407-1624 a AC1823-F-407-1628

Os autógrafos dos Decretos encontram-se arquivados fisicamente nos Projetos de Lei n. 1, 3, 6, 7, 12 e 18 respectivamente (AC1823-C-13-408, AC1823-C- 15-445, AC1823-C-18-582, AC1823-C-19-591, AC1823-C-24-614, AC1823-C-30-674).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

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Estado

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Sistema(s) de escrita(s)

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