Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-23
Título
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Data(s)
- 1823-5-26 - (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Extensão e mídia
1 peça
Manuscrito em papel
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Regulamenta a prestação de contas dos testamenteiros nos juízos eclesiásticos e secular, observadas a Lei de Alternativa nas Contas dos Testamentos de 03.11.1622 e Provisão de 13.01.1806.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-23-595
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Juízo dos Defuntos e Ausentes
- Bens de defuntos e ausentes
- Contas dos Testamentos
- Lei da Alternativa
- Lei da Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Direito das Sucessões
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Testamento
- Legislação
- Igreja e Estado
- Leis, decretos, etc
- Provisão da Mesa de Consciência e Ordens
- Justiça
- Órgãos da Justiça
- Alvará de 30.11.1622 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Carta Régia de 15.06.1609 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Provisão de 13.01.1806 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso - autoridades (Deputados, Comissões e Constituintes)
- Rocha Franco (Autor)