Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC 1823-C-27
Título
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Data(s)
- 1823-6-26 - 1823-8-14 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Extensão e mídia
1 peça
Manuscrito em papel
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Suprime, em Minas Gerais, a Junta de Administração Geral criada pelo Decreto de 18.03.1801, transferindo suas funções para a Junta da Fazenda da mesma Província.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-27-636
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Junta de Administração Geral da Província de Minas Gerais
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Junta de Administração Geral
- Agente diplomático » Missão diplomática » Agricultura » Aguardente » Alfândega » Algodão » Aluguel » Amanuenses » Anistia » Aniversário » Anulação de nomeações » Anulação de sentença » Aposentadoria » Armada Nacional » Armada Real » Arrecadação
- Impostos diversos
- Impostos, taxas, etc.
- Leis, decretos, etc
- Decreto de 18.03.1801 — Junta de Administração Geral da Província de Minas Gerais
- Extinção
- Junta da Fazenda da Província
- Atribuições
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso - autoridades (Deputados, Comissões e Constituintes)
- Rocha Franco (Autor)