• 1823-11-8 - (Produção)

Conjunto de documentos sobre as consultas do Conselho da Fazenda a respeito de dúvida da Junta da Fazenda da Bahia quanto à proibição do reconhecimento da dívida contraída no período da ocupação pelo Exército Lusitano (interpretação do Decreto de 12.11.1822, que dispõe sobre a dívida contraída pelo Brigadeiro Madeira de Melo) e sobre aforamento pretendido por Plácido Antônio Pereira de Abreu em prédios nacionais, no Largo da Ajuda no Rio de Janeiro. Encaminhadas por ofício do M. da Fazenda de 05.11.1823.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 08.11.1823.

Falta a consulta referente a Plácido Antônio Pereira de Abreu, existindo somente uma escritura de venda de posse e benfeitorias de uma chácara de Reny Germak Capollo e Plácido Antônio Pereira de Abreu, provavelmente anexa àquela.

• Junta da Fazenda da Província
• Exército
• ABREU, Plácido Antônio Pereira de
• Exército Lusitano
• CAPOLLO, Reny Germak
• MADEIRA DE MELO, Inácio Luís (General e Brigadeiro)
• Aforamento de próprios nacionais
• Aforamento
• Próprios nacionais
• Empréstimos
• Consolidação da Independência
• Ocupação pelas tropas lusitanas
• Chácara em São Cristóvão, RJ
• Escritura de venda
• Aforamento de próprios nacionais na Cidade do Rio de Janeiro
• Dívida contraída pelo General Madeira de Melo na Bahia
• Conselho da Fazenda
• Consultas
• Petições e representações
• Dívida na Bahia
• Expediente da Mesa e Comissões
• Vilas, cidades, etc.
• Chácara
• Ocupação da Bahia
• Dívida
• Consulta do Conselho da Fazenda
• Mercês, graças e benefícios
• Ministro da Fazenda
• Ofícios
• Independência - Consolidação
• Guerras nas Províncias
• Dívida contraída pelo General Madeira de Melo
• Aforamento de prédios nacionais
• Leis, decretos, etc
• Decreto de 12.11.1822 — Cobrança de direitos sobre mercadorias estrangeiras e dívida contraída pelo General Madeira de Melo
• Empréstimo contraído pelo Brigadeiro Madeira de Melo

• América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro » Rio de Janeiro (RJ)
• América do Sul » Brasil » Bahia

• Comissão de Fazenda (Autor)