Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09-07-1823 a 11-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
185 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre as consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta do Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação; ofícios, requerimentos e demais papéis referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas, especialmente nas Províncias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, remetidos à Assembléia por solicitação desta em 26.07.1823, como subsídio para solução de matéria em exame na Comissão de Fazenda sobre abolição das contribuições de passagens dos Rios das Mortes e Grande.
O dossiê inclui ofício do Governador de São Paulo, João Carlos Augusto Oyenhausen, sobre demarcação de limites com a Província do Rio de Janeiro, pelo Rio Piraí, entre as Vilas de São João do Príncipe, São Miguel das Areias, Lorena, Bananal e Guaratinguetá; Memória do Comendador Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, Secretário do Governo de São Paulo, sobre os limites da Capitania com suas limítrofes, principalmente por parte de Minas Gerais; Cópia da Carta Régia de 29.10.1700, que traça as divisas entre as Capitanias de São Paulo e Rio de Janeiro; Ofício da Câmara da Vila de São João do Príncipe pedindo informações sobre as Freguesias de São João Marcos e Santa Ana do Piraí, referentes aos limites entre a Vila de Rezende e a de São João do Príncipe; Auto de ereção da Vila de Lorena e traslado do Auto de demarcação das divisas dos Distritos de São João do Príncipe e São Miguel das Areias; Tabelas dos rendimentos dos direitos de entrada arrecadados nos registros da Província de Minas Gerais e das contribuições de passagens dos rios da mesma Província, extraídos dos livros as Contadoria da Junta da Fazensa da província; Requerimento do Juiz e demais Oficiais da Câmara da Vila de São José do Rio das Mortes pedindo a extinção dos direitos de passagem dos Rios das Mortes e Grande.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 09.07.1823.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-F-448-1656 a AC1823-F-448-1668
Com anexos
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Império do Brasil
- CHICHORRO, Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa (Secretário de Governo da Província de São Paulo)
- OEYNHAUSEN, João Carlos Augusto (Governador da Província de São Paulo)
- Auto de ereção da Vila
- Assembléia Constituinte de 1823
- Limites
- Câmara da Cidade
- Demarcação de limites com as Vilasde Resende e São Miguel das Areias, SP
- Pedido de informações sobre a Freguesia de São João Marcos e Sant'Ana do Piraí
- Memória sobre os limites da Capitania de São Paulo com suas limítrofes, principalemente por parte de Minas
- Comércio das Províncias do interior
- Contribuições de passagens
- Conselho da Fazenda
- Consultas
- Estradas, pontes e registros de passagens
- Tabelas dos rendimentos
- Direitos de entrada
- Demarcação de limites entre as Províncias de São Paulo e Rio de Janeiro
- Conserto de pontes e estradas
- Petições e representações
- Informações
- Expediente da Mesa e Comissões
- Limites entre Rio de Janeiro e São Paulo
- Registros de passagens
- Vilas, cidades, etc.
- Pedido de informações
- Câmara da Vila de São João do Príncipe
- Câmara da Vila
- Estradas,pontes e registros
- Secretário de Governo da Província de São Pulo
- Limites da Província
- Tabelas
- Rendimento das passagens e direitos de entrada de estradas e rios
- Transportes
- Estradas e pontes
- Viação e Obras Públicas
- Províncias
- Vilas
- Memória sobre os limites da Capitania de São Paulo com suas limítrofes, principalmente por parte de Minas, de Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, Secretário de Governo da Província de São Paulo
- Militares
- Cargos e funções
- Capitão
- Ministro da Fazenda
- Ofícios
- Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Império do Brasil
- Impostos, taxas, etc.
- Ministro do Império
- Reparos
- Estrada do Tinguá
- Leis, decretos, etc
- Carta Régia de 29.10.1700 — Jurisdição dos Ouvidores do Rio de Janeiro e São Paulo
- Estradas, pontes, registros e contribuições de passagens
- Junta da Fazenda da Província
- Rendimentos das passagens dos rios da Província
Pontos de acesso local
- América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro » São João do Príncipe (RJ)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » São Miguel das Areias (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Lorena (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Bananal (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Cubatão da Serra (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Curitiba (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Guaratinguetá (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Paranaguá (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Santos (SP)
- América do Sul » Brasil » São Paulo » Taubaté (SP)
- América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro
- América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro » Parati (RJ)
- América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro » Resende (RJ)
- América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro » Sant'Ana do Piraí (RJ)
- América do Sul » Brasil » Minas Gerais
- América do Sul » Brasil » Minas Gerais » Rio Preto (MG)
- América do Sul » Brasil » Minas Gerais » São João del Rei (MG)
- América do Sul » Brasil » Minas Gerais » São José do Rio das Mortes (MG)
- América do Sul » Brasil » Minas Gerais » Vila Rica (MG)
- América do Sul » Brasil » Rio de Janeiro » Tinguá (RJ)
Ponto de acesso nome
- Comissão de Fazenda (1823) (Autor)