Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-E-280
Título
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Data(s)
- 27-05-1823 a 28-05-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
2 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas evitando os inconveninentes da alternativa nas contas dos testamentos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-E-280-1273 e AC1823-E-280-1264
O documento AC1823-E-280-1273 que compõe este dossiê encontra-se arquivado fisicamente no dossiê 285 (AC1823-E-285), parecer n. 18 da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- CARVALHO, José Rodrigues de
- MOREIRA, Isabel Joaquina da Visitação (Testamenteira de José Rodrigues de Carvalho)
- SILVA, Bonifácio José Sérgio da
- Testamento
- Contas dos Testamentos
- Lei da Alternativa
- Lei da Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Direito das Sucessões
- Observância da Lei da Alternativa das Contas dos Testamentos
- Legislação
- Leis, decretos, etc
- Provisão da Mesa de Consciência e Ordens
- Igreja e Estado
- Alvará de 30.11.1622 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Carta Régia de 15.06.1609 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Provisão de 13.01.1806 — Alternativa nas Contas dos Testamentos