Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
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Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
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Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
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Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
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Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
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Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
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Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
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Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
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Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
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Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes