Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09-05-1823 a 23-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
451 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e ofícios oriundos das seguintes províncias:
ALAGOAS – Representação do Presidente da Junta Governativa, Nicolau Pais Sarmento, sobre problemas administrativos, eleições para a Assembléia Constituinte e questões militares com o General Labatut. Queixas dos povos da Vila de Porto da Pedras contra despotismo do Governo. Representação da Vila de Porto Calvo sobre problemas de ordem pública.
BAHIA – Ofício da Câmara da Vila de Caravelas queixando-se do Tenente de Linha da Província do Espírito Santo, Manuel Ferreira de Paiva, pelas violências ali praticadas, entre as quais a de formar uma Companhia de Milícias e de impedir a aplicação do Decreto-Lei de 22.10.1822, opondo-se à soltura dos beneficiados.
CEARÁ - Ofícios do Governo contendo relatos sobre acontecimentos políticos na Vila de Icó, Comarca do Crato; denúncias sobre arbitrariedades dos Escrivães das Vilas de São Vicente das Lavras e de Icó; requerimento dos povos da Ribeira de Caratins sobre a localização da Cidade de Caratins. Termo da Vila do Marvão, Piauí, disputada por esta Província e pelas do Maranhão e Ceará, informação sobre a nomeação do Comandante das Armas da Província, Tenente-Coronel Francisco Xavier Torres. Ofício do Ouvidor da Comarca do Crato sobre as eleições à Assembléia e juramento da Constituição nas Vilas do Crato, Santo Antônio do Jardim e Missão Velha. Ofício do Presidente da Junta Governativa, José Raimundo dos Passos Porbém Barbosa, comunicando sua desistência do cargo. Representação da Câmara da Vila de Viçosa Real do Ceará Grande sobre despotismo e corrupção da Junta do governo.
GOIÁS– Representações e ofícios da Junta Provisória encaminhando: relatório sobre a rebeldia do ex-Governador; General Manuel Inácio de Sampaio, que ocupou militarmente a Província; Memória sobre comércio com barcos para as províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para a região , de José Rodrigues Jardim, Deputado-Secretário da Junta de Governo; pedido de aprovação das instruções da administração. Representação da Câmara da Vila de São João das Palmas sobre Governo Provisório rebelde instalado na Província. Representação da Câmara de São João das Duas Barras, a respeito da situação política das vilas da Comarca do Norte e sobre limites com a Província do Pará.
MATO GROSSO – Representação de Jerônimo Joaquim Nunes, Tenente-Coronel de Artilharia, da cidade de Cuiabá, pedindo confirmação da nomeação do Capitão-Mor João José Guimarães e Silva como Procurador-Geral e Representante da Província.
PERNAMBUCO – Ata de posse da Junta Provisória enviada pela Câmara de Olinda. Petição de Joaquim José de Miranda membro da Junta de Governo da Província, solicitando licença.
RIO GRANDE DO NORTE – Representação das Vilas de Portalegre e da Fazenda da Serrinha a respeito de Governo Provisório rebelde e seu despotismo.
RIO GRANDE DO SUL – Representação da Cidade de Porto Alegre sobre os assentos que devem ter na Igreja Matriz os membros do Governo.
SANTA CATARINA – Representação da Junta Provisória de Governo enviando felicitações a S.M.I., expondo as dificuldades da Província e pedindo sejam enumeradas suas atribuições.
SERGIPE – Representação da Câmara de São Cristóvão que relata o despotismo e corrupção do Governador das Armas, a atuação do General Labatut para pacificar a Província e pede indicação de nomes para os cargos de Juiz de Fora, Ouvidor e Comandante das Armas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-18-447 a AC1823-C-18-582
Com anexos
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Abuso de autoridade
- Escrivães
- Junta Provisória de Governo da Província
- Igreja Matriz Porto Alegre
- BARBOSA, José Raimundo dos Passos Porbém (Presidente da Junta Provisória de Governo da Província do Ceará)
- JARDIM, José Rodrigues (Deputado-Secretário da Junta Provisória de Governo da Província de Goiás)
- LABATUT, Pedro (General)
- MIRANDA, Joaquim José de (Membro da Junta Provisória de Governo da Província de Pernambuco)
- NUNES, Jerônimo Joaquim (Tenente-Coronel de Artilharia da cidade de Cuiabá)
- PAIVA, Manuel Ferreira de (Tenente de Linha da Província do Espírito Santo)
- PIMENTEL, José de Barros (Brigadeiro, Governador das Armas da Província de Sergipe)
- SAMPAIO, Manuel Inácio de (General, ex-Governador da Província de Goiás)
- SILVA, João José Guimarães e (Capitão-Mor, Procurador-Geral e Representante da Província de Mato Grosso)
- TORRES, Francisco Xavier (Tenente-Coronel Comandante das Armas da Província do Ceará)
- Administração Pública
- Eleições para a Assembléia Constituinte
- Petições e representações
- Problemas militares com o General Labatut
- Situação político-administrativa
- Povos da Vila
- Ordem pública
- Depotismo e corrupção da Junta da Provisória de Governo da Província
- Petições e representações oriundas das Províncias
- Câmara da Vila
- Arbitrariedades do Tenente de Linha da Província do Espírito Santo, Manuel Ferreira de Paiva
- Renúncia
- Câmara da Cidade
- Ata de posse da Junta Provisória de Governo da Província
- Despotismo do Governo Provisório rebelde
- Assentos que os membros do governo devem ter na Igreja Matriz
- Indicação de nomes para juiz de Fora, Ouvidor da Comarca e Comandante das Armas
- Situação política das Vilas da Comarca
- Governo Provisório rebelde instalado na Província
- Despotismo e corrupção da Junta Provisória de Governo da Província
- Localização
- Caratins
- Termo da Vila do Marvão
- Vilas, cidades, etc.
- Arbitrariedades dos Escrivães
- Despotismo e corrupção da Junta Provisória de Governo
- Limites com as Províncias do Maranhão e Piauí
- Nomeação do Comandante das Armas da Província
- Juramento da Constituição
- Crato
- Situação política
- Missão Velha
- Ordenado do Presidente da Província
- Comandante das Armas de Província
- Nomeação
- Indicação de nome
- Memória sobre comércio com barcos entre Goiás e Províncias vizinhas
- Conselho dos governos das províncias
- Corrupção
- Denúncia da Junta Provisória de Governo da Província do Ceará
- Governo da Província de Sergipe
- Confirmação de nomeação do Procurador-Geral e Representante da província
- Despotismo
- Governador das armas da Província de Sergipe, Brigadeiro José de Barros Pimentel
- Confirmação da nomeação do Procurador-Geral e Representante da Província de Mato Grosso, Capitão-Mor João José Guimarães e Silva
- Ouvidor
- Ouvidor da comarca do Crato, CE
- Arbitrariedades
- Limites
- Confirmação da nomeação do Procurador-Geral e Representante da Província de Mato Grosso
- Desistência do cargo
- Presidente e Membros da Junta Provisória de Governo da Província
- Despotismo e corrupção
- Governador das Armas
- Governo Provisório rebelde
- Indicação de nomes
- Recrutamento militar
- Exército
- Limites com a Província do Pará
- Localização de Caratins, Termo da Vila do Marvão
- Comandante das Armas da Província do Ceará
- Ocupação militar da Província de Goiás
- Fazenda Pública
- Administração e arrecadação nas Províncias
- Problemas administrativos e militares
- Depotismo do Governo Provisório rebelde
- Felicitações ao Imperador
- Rebeldia do ex-Governador General Manuel Inácio de Sampaio
- Vilas da Comarca do Norte
- Política interna
- Governo das Províncias
- Queixas dos povos
- Problemas militares
- Procurador-Geral da Província
- Confirmação de nomeação
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Províncias
- Administração e governo
- Regulamentos
- Governo provincial
- Assentos dos Membros do Governo na Igreja Matriz
- Ocupação militar da Província
- Dízimos
- Atribuições
- Situação econômica
- Atuação do General Labatut
- Despotismo e corrupção do Governador da Armas, José de Barros Pimentel
- Ouvidor da Comarca
- Indicação de nomes
- Situação político-administrativa da Província
- Tenente-Coronel de Artilharia da Cidade de Cuiabá
- Nomeação de Procurador-Geral e Representante da Província
- Leis, decretos, etc
- Lei de 20.10.1823 — Governos Provinciais
- Mapas geográficos
- Limites com as Províncias do Ceará e Piauí
- Administração
- General Manuel Inácio de Sampaio
- Memória sobre comércio com barcos entre Goiás e Províncias vizinhas, como medida de desenvolvimento econômico para a Região
- Confirmação da nomeação do Procurador-Geral e Representante da Província
- Memória sobre comércio com barcos entre Goiás e as Províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para Região, do Deputado-Secretário da Junta Provisória de Governo da Província de Goiás, José Rodrigues Jardim
- Composição
- Conselheiros
- Regulamento
- Militares
- Cargos e funções
- Brigadeiro
- Comandante das Armas da Província
- Ribeira de Caratins
- Deposição da Junta Provisória de Governo da Província
- Igreja e Estado
- Ministro do Império
- Ofícios
- Licença da função
- Navegação fluvial
- Justiça
- Administração nas Províncias
- Circunscrição
- Comarcas
- Magistrados
- Pacificação da Província
- Memória sobre comércio com barcos entre as Províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para Região
- Decreto de 29.09.1821 — Juntas Provisórias de Governo das Províncias
- Decreto de 22.10.1822 — Perdão aos presos por causas-crime
- Juiz de Fora
- Decretos de 14.10.1823 - Governos Provinciais
Pontos de acesso local
- América do Sul » Brasil » Ceará » Icó (CE)
- América do Sul » Brasil » Ceará » São Vicente das Lavras (CE)
- América do Sul » Brasil » Bahia » Caravelas (BA)
- América do Sul » Brasil » Goiás
- América do Sul » Brasil » Alagoas
- América do Sul » Brasil » Alagoas » Porto Calvo (AL)
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- América do Sul » Brasil » Pernambuco
- América do Sul » Brasil » Pernambuco » Olinda (PE)
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- América do Sul » Brasil » Minas Gerais
- América do Sul » Brasil » Mato Grosso
- América do Sul » Brasil » Mato Grosso » Cuiabá (MT)
- América do Sul » Brasil » Maranhão
- América do Sul » Brasil » Goiás » São João das Duas Barras (GO)
- América do Sul » Brasil » Goiás » São João da Palma (GO)
- América do Sul » Brasil » Espírito Santo
- América do Sul » Brasil » Cisplatina » Montevidéu
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- América do Sul » Brasil » Ceará » Crato (CE)
- América do Sul » Brasil » Ceará » Missão Velha (CE)
- América do Sul » Brasil » Ceará » Santo Antônio do Jardim (CE)
- América do Sul » Brasil » Ceará » Viçosa Real do Ceará Grande (CE)
- América do Sul » Brasil » Bahia
- América do Sul » Brasil » Piauí
- América do Sul » Brasil » Rio Grande do Norte » Fazenda da Serrinha (RN)
Ponto de acesso nome
- Andrada Machado (Autor)