Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC 1823-D-176
Título
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Data(s)
- 1823-9-24 - 1823-10-25 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Extensão e mídia
2 peças
Manuscrito em papel
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Propõe que se notifique a Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais e se oficie ao Governo no sentido de não colocar em hasta de arrematação senão os dízimos já vencidos, até que haja deliberação da Assembléia sobre a execução do Decreto de 16.04.1821.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-D-176-1039 a AC1823-D-176-1040
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso - autoridades (Deputados, Comissões e Constituintes)
- Rocha Franco (Autor)