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![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/3/44361353a1b21802a5740bf33b469557aaaf77e6aeacf87e522affb086b033e2/90e79f8a-a165-4074-bcf0-203f2c0c6d39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-291_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso
![Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/746eaacdfa94deed6daf8a85d410b32ae3a38b79ececd4c97b2edd675e24ad0b/c2cf6c76-6348-40eb-9cf7-0485500d6bd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-278_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/b/acb0d3a5968cf4df2520d763497da3e5ccdc117988e3b33564f17b5372e8c8f4/43c36edb-6f6a-4b45-9e16-18eec1c70505-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-256_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre circunscrição eleitoral
![Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/2/6/b2686664291bb82c8247dbe46e9ede7bcb647f2a36e92c6a1cce7426b490a100/287a1c0f-6185-4282-a0f9-373d3e26b971-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-248_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes
![Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/a/84ad2ca7843466011ef9988ca0d0741110e08c512bb5c5bb9c6aa6a7fcd7d2fd/8c5bea14-3523-4982-a7d1-94c42759a248-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-240_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/8/1085a35f2bba334659e751c4d19a60fec9f12fece2618330684eef80baab367e/f6b672c6-0aa4-41d1-86d1-9ec49134e67e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-233_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares
![Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre fun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/7/6/a76db3c5149a72e541f9d7ce7085d72627d6fbe1f6c6df0e0014b37dd36c8e7c/b2ab8646-0e9d-4eec-917a-fa17d661eef0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-221_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre funcionamento do Congresso Nacional, condições de elegibilidade e vencimentos de seus membros
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