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Título
Data(s)
- 11-02-1891 (Produção)
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Item
Dimensão e suporte
Bibliográfico. Impresso.1 peça, 19 p.
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Âmbito e conteúdo
O sistema indireto para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; o comparecimento dos ministros de Estado ao Congresso (reclamação do deputado Tosta sobre suas duas declarações de voto), p. 557. –Os bens Eclesiásticos outrora pertencentes aos jesuítas (pedido, do deputado Badaró, ao Ministério do Interior, de cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos Estados), p. 559. – Liberdade de Imprensa (requerimento, do senador Urbano Marcondes e outros, sobre violências sofridas pela imprensa do Estado do Rio), p. 559. – O tratado de comércio do EE. UU. da América (Moção, do deputado Demetrio Ribeiro e outros, para que o Congresso recomende ao “chefe provisório do Governo” faça suspender em seus efeitos o tratado, até que sobre ele decida a representação nacional), p. 559 – Tratados: moção, do deputado Assis Brasil e outros, para que o Governo Provisório nenhum tratado assiene sem a cláusula de referenda do Poder Legislativo, exigindo a mesma cláusula para o tratado de comércio com os EE. UU. da América, p. 560. – Urgência, requerida pelo deputado Erico Coelho, e aprovada para entrarem em 1ª discussão, na próxima sessão, as moções dos deputados Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, p. 563. – Votação, da emenda do deputado Adolpho Gordo, substitutiva do § 21 art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, etc., até a emenda do deputado Aristides Milton, ao § 21 do art.71. - manifestação das opiniões, pela imprensa, ou pela tribuna, p. 563. – Declarações de voto, p. 572.
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- Cemitério
- Culto religioso
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- Incompatibilidade
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- Liberdade de imprensa
- Unidade judiciária
- Estado laico
- Títulos e condecorações
- Voto estudantil
- Voto Feminino
- Presidente da República
- Vice-presidente da República
- Comparecimento de Ministro de Estado
- Congresso Nacional
- Declaração de voto
- Bens Eclesiásticos
- Tratado comercial
- Moção
- Chefe de Governo
- Governo Provisório
- Votação
- Emenda
- Milícia
- Estado (ente federado)
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- Assis Brasil (Orador)
- Costa Senna (Orador)
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Idioma(s)
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Nome do arquivo
f201c490-e498-4ec4-af70-2b78b84f76c2-BR-DFCD-AC1891-RGPB-ANS-65-1054.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf