Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-E-312
Título
Parecer n. 47 sobre fração ativa e passiva de testamento.
Data(s)
- 23-09-1823 a 15-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
Sem documentos
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Petição do Padre Pantaleão José da Costa e Sousa, egresso da religião franciscana, que solicita dispensa da lei para gozar da fração ativa e passiva do testamento.