MInuta da Ata da 2ª Sessão Preparatória
- BR DFCD AC1823-A-2-1
- Item
- 18-04-1823
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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MInuta da Ata da 2ª Sessão Preparatória
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Título da lombada: Actas da Assembléia Constituinte.
As Atas foram assinadas pelos Presidentes e Secretários.
Na Ata da última Sessão, de 11 de novembro, dissolução da Assembléia, há somente uma cópia extraída do Diário da Constituinte, por ordem do Diretor da Secretaria, Dr. Antônio Pereira Pinto, em 30 de agosto de 1872.
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regula o funcionamento da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado na 3.ª Sessão Preparatória, em 30 de abril, foi discutido no período de 02 de maio a 31 de outubro de 1823, como se verifica pela Sinopse de Tramitação n. 10. Sua votação foi interrompida no Art. 173, com exceção dos Arts. 210 a 214, que constituíam o Cap. 13, apreciados antecipadamente, na Sessão de 24 de maio, por tratarem da redação e impressão do Diário da Assembléia. Mandado imprimir na Tipografia Nacional, seu texto não aparece, na íntegra, nos Anais. Os artigos discutidos estão publicados nas Sessões em que foram apreciados. O teor do Regimento foi indexado pela consulta a essa fonte. No Índice, sob o grande assunto REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (Projeto), encontram-se 32 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.
Minuta da Ata da 7ª Sessão Ordinária
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Minuta da Ata da 94ª Sessão Ordinária
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Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.
Indicação - Leitura e Discussão
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Emenda do Dep. Henrique de Resende
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Indicação - Leitura e Discussão
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parecer da Com. de Marinha e Guerra, n. 17 - Leitura
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Ofício do M. da Guerra à Assembléia
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Indicação - Leitura e Discussão
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Minuta da Ata da 95ª Sessão Ordinária
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se permita ao Governo Imperial nomear Deputados para a missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência, proposto pelo Governo da Grã-Bretanha, sob a condição de se abolir o tráfico de escravos no prazo de um ano.
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Indicação - 1ª e 2ª Leituras e Discussão
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Emenda do Dep. Andrada de Machado
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Parecer da Com. Saúde Pública n. 2 - Leitura
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Indicação - Leitura e Discussão
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Ofício do M. da guerra à Assembléia
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Minuta da Ata da 96ª Sessão Ordinária
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o corte do pau-brasil seja concedido somente ao proprietário do terreno e que a Fazenda pague pelo trabalho do corte e pelo transporte de madeira, cobrando multa nos casos de contrabando.