Adicionar a área de transferência Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Adicionar a área de transferência Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

Adicionar a área de transferência Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata sobre julgamento dos Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade de ministros de Estado

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sucessão presidencial por Ministros de Estado

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Ministros de Estado

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Congresso Nacional e a fixação de vencimentos dos Ministros de Estado

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Custódio de Mello e Santos Pereira ao artigo 50 do Projeto de Constituição sobre os ministros de Estado

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República

Adicionar a área de transferência Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado

Adicionar a área de transferência Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues que dispõe a favor de todas as emendas que consignavam poder ministro ser eleito senador ou deputado, ou qualquer destes poder ser ministro

Adicionar a área de transferência Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função