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Título
Data(s)
- 29-01-1891 (Produção)
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Dimensão e suporte
Bibliográfico. Impresso.1 peça, 78 p.
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Âmbito e conteúdo
Posse e compromisso do deputado Barão de Santa Helena, p. 307. – A promulgação da Constituição pela Mesa do Congresso Constituinte; uma Comissão, tirada da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do projeto de Constituição (indicações do deputado Francisco Veiga), p. 307. – A unidade do Direito (declaração, do deputado Gonçalves Chaves, sobre a emenda do senador José Hygino), p. 312. – Discussão do projeto de Constituição, p. 313. – Emendas, p. 313. – A discriminação das rendas; Norte e Sul; a autonomia dos Estados e a Federação; a unidade nacional; a dívida dos Estados; o casamento civil; a organização do Poder Judiciário; o Supremo Tribunal Federal (discurso do deputado Augusto de Freitas), p. 316. – A autonomia dos Estados; exercício dos cultos religiosos; a unidade nacional; o ensino; a iniciativa particular e o Estado; a educação religiosa; a pena de morte (discurso do deputado Santos Pereira), p. 332. – O adiamento da discussão (requerimento do senador Almeida Barreto, não votado, por falta de número), p. 338. – Justificação de emendas apresentadas na 1ª discussão; a naturalização; e igualdade de representação dos Estados no Congresso; a discriminação das rendas; o casamento civil; o arbitramento (discurso do deputado Epitacio Pessôa), p. 338. – A redução do mandato presidencial e a eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República por sufrágio direto; a Mesa do Senado e o Vice- Presidente da República; a renovação do Senado: o terço, a renovação integral, a duração do mandato por seis anos; as atribuições do Congresso; a posse e compromisso do Presidente da República; o parlamentarismo; responsabilidade dos ministros de Estado; o ensino livre; a separação da Igreja do Estado; a organização dos Estados; a Monarquia; O Imperador e o conde e a condessa d’Eu; a proclamação da República; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da Republica (discurso do Deputado Zama), p. 346. – O Generalíssimo Deodoro e a proclamação da República; os sistemas propostos no Congresso Constituinte, para a eleição do Presidente da República; o exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a organização dos Estados; dualidade de magistratura e diversidade de legislação; a discriminação das rendas (discurso deputado Cassiano do Nascimento), p. 372. – A navegação de cabotagem (declaração, do deputado França Carvalho, sobre a emenda do deputado Baptista da Motta e outros), p. 383.
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Navegação de cabotagem
- Casamento civil
- Comissões
- Constituição
- Culto religioso
- FONSECA, Manoel Deodoro (Chefe do Governo Provisório)
- Congresso Constituinte
- Discriminação das rendas
- Eleição
- Sistema eleitoral
- Ensino
- Poder Executivo
- Presidente da República
- Vice-presidente da República
- Projeto de Constituição
- Posse
- Sanção e veto
- Serviço militar
- Federação
- Ex Imperador D. Pedro II
- Poder Judiciário
- Dualidade judiciária
- Parlamentarismo
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Atribuições do Congresso
- Mandato
- Estado laico
- Ministro de Estado
- Monarquia
- Nacionalização
- Organização dos estados
- Parlamentarismo
- Pena de morte
- Registro Civil
- Emenda
- Autonomia estadual
- Unidade Nacional
- Voto Feminino
- Federação
- Dívida pública
- Poder Judiciário
- Educação religiosa
- Naturalização
- Sufrágio direto
- Senado Federal
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Zama (Orador)
- Santos Pereira (Orador)
- Gabino Besouro (Orador)
- Epitácio Pessoa (Orador)
- Almeida Barreto (Orador)
- Couto Cartaxo (Orador)
- J. J. Seabra (Orador)
- Lauro Muller (Orador)
- Lopes Trovão (Orador)
- Retumba (Orador)
- Rosa Júnior (Orador)
- João de Siqueira (Orador)
- Meira de Vasconcellos (Orador)
- José Hygino (Orador)
- Frederico Borges (Orador)
- Pinheiro Machado (Orador)
- Câmara dos Deputados (Editor)
- Serzedello Corrêa (Orador)
- Cassiano do Nascimento (Orador)
- Gil Goulart (Orador)
- Campos Salles (Orador)
- Arthur Rios (Orador)
- Oiticica (Orador)
- Augusto de Freitas (Orador)
- Gabriel de Magalhães (Orador)
- Gonçalves Chaves (Orador)
- Espírito Santo (Orador)
- Aristides Maia (Orador)
- Nilo Peçanha (Orador)
- Francisco Veiga (Orador)
- Prudente de Moraes (Orador)
- Comissão Especial dos 21 (Colaborador)