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![Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda do Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/1/9/01918ba3426c3e9954e3064389013d64a421e809c892d2f977ef96413e9978d0/871a1de5-dc5a-421f-a230-421795dc3f7d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-410_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direito de voto dos estudantes de cursos superiores
![Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros supri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920ce2c1e775dcb95f064b608ecef70fd13648cae37fb991db07697cccd22d55/18d0122e-9b60-44e3-b18d-7c615627f591-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-363_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros suprimindo o parágrafo 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição e acrescentando, depois do parágrafo 24, matéria sobre direito das profissões, de testar e de adotar
![Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/8/cb83e9e0209b4ba7e551eceadf5131ea497cbbbaafd058c551a135a690249c2c/c961f1e3-6783-499b-b54e-e44dc63f5c55-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-362_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a proibição para analfabetos e religiosos se alistarem como eleitores
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/e/12e879f0c31d871e3fc7f426907f4d172873a11ab18e2d2b091bf99559c7f159/387c760c-4710-4676-9565-97e04c457bbf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-282_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/4/2a4ee2ec88b041654da2ece6bf3638e2619d8590c586e593d67704798077bd6c/59c2e655-8dc6-4a07-8475-295c8054a944-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-207_142.jpg)
Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/9/dc900032e72a1c85c8f5c6f5db7c5b5cc2211313c90dd3e6f38c7ae55d431913/bfe50f80-242b-46ff-a14c-98b6867cb40d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-149_142.jpg)
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/f/46f491b43e5fa31f0fd5a46ede1292fae042ef307e4ec71969cc1bf243b594ce/f12d97a8-a0f7-4ce6-a0e1-428db1f3ee38-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-148_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas
![Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/c/efc22c96e86d796827b81f361ac53405309621db1315131f04692a6cce94a166/59fedc85-2ffd-4236-8f64-b4c595dae94d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-147_142.jpg)
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados
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