Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-40
Título
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Data(s)
- 11-06-1823 a 04-11-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
9 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Isenta, por dez anos, das taxas de entrada e saída nas Províncias, todos os produtos de ferro e outros metais fabricados no Brasil exceto os de ouro, prata e pedras preciosas, desde que tragam marca de produto nacional.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-40-753 a AC1823-C-40-760
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Isenção de direitos
- Fábrica de Ferro de São João del Rei
- Fábrica de Ferro de São João de Ipanema
- COSTA, Rufino José Felizardo e (Administrador da Fábrica de Ferro de São João de Ipanema)
- Administrador de Fábrica de Ferro de São João del Rei
- Comércio
- Produtos das fábricas de ferro e outros metais
- Produtos de ferro e outros metais
- Isenção de impostos
- Ouro
- Pedras preciosas
- Memória sobre isenção de impostos
- Fábricas de ferro e outros metais ou minerais
- Petições e representações
- Isenção
- Direitos de entrada e saída dos produtos de ferro e outros metais da Fábrica de Ferro São João de Ipanema
- Ferro e outros metais ou minerais
- Isenção de direitos para as fábricas
- Isenção de impostos para os produtos
- Prata
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Siderurgia
- Ministro da Fazenda
- Direitos pagos pela Fábrica de Ferro de São João de Ipanema
- Direitos de entrada e saída dos produtos de ferro e outros metais fabricados no Brasil
- Impostos, taxas, etc.
- Ministro do Império
- Ofícios
- Direitos
- Incentivos e subvenções à indústria e ao comércio
- Fábricas de ferro e outros metais
- Indústrias
- Ferro e outros metais
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Comissão de Fazenda (1823) (Autor)