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Dossiê/Processo 40 - Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais

Ofício do M. do Império à... Em anexo, cópia do Art. 8... Ofício do M. do Império à... Ofício do M. da Fazenda à... Ofício do M. do Império Parecer da Com. de Fazend... Indicação do Dep. Ribeiro... Projeto - 1ª Leitura <em>Sem título</em>

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1823-C-40

Título

Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais

Data(s)

  • 1823-6-11 - 1823-11-4 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mídia

9 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Isenta, por dez anos, das taxas de entrada e saída nas Províncias, todos os produtos de ferro e outros metais fabricados no Brasil exceto os de ouro, prata e pedras preciosas, desde que tragam marca de produto nacional.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-40-753 a AC1823-C-40-760

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - autoridades (Deputados, Comissões e Constituintes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação