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Série C - Projetos

Ofício do M. da Fazenda à Assembléia

Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 15 - Capítulo 4

Capítulo 3 - Leitura e Discussão - Parecer da Com. de Redação do Regimento nº 1 - Leitura

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3

Emenda do Dep. Maia ao Art. 28 - Capítulo 5

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 37 - Capítulo 5

Emenda do Dep. Acioli ao Art. 61 - Capítulo 6

Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 68 - Capítulo 6 - (Aditamento)

Leitura - Discussão - Art. Adicional - 1ª Leitura (com cópia)

Leitura e Discussão - Arts. 48 e 82 - Emendas Aditivas

Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 83 - Capítulo 6 - Aditamento

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 86 - Capítulo 7

Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura

Emenda do Dep. Ribeiro de Campos ao Art. 102 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Maia ao Art. 104 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 114 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 108 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 108 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 126 - Capítulo 8

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8

Ofício do M. da Fazenda à Assembléia Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 15 - Capítulo 4 Capítulo 3 - Leitura e Discussão - Parecer da Com. de Redação do Regimento nº 1 - Leitura Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3 Emenda do Dep. Maia ao Art. 28 - Capítulo 5 Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 37 - Capítulo 5 Emenda do Dep. Acioli ao Art. 61 - Capítulo 6 Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 68 - Capítulo 6 - (Aditamento) Leitura - Discussão - Art. Adicional - 1ª Leitura (com cópia) Leitura e Discussão - Arts. 48 e 82 - Emendas Aditivas Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 83 - Capítulo 6 - Aditamento Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 86 - Capítulo 7 Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura Emenda do Dep. Ribeiro de Campos ao Art. 102 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Maia ao Art. 104 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 114 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 108 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 108 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7 Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 126 - Capítulo 8 Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8

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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C

Título

Projetos

Data(s)

17-04-1823 a 11-11-1823 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

42 dossiês. 814 peças
Manuscritos em papel.
Documentos em grandes dimensões: 6 peças

Área de contextualização

Nome do produtor

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

(17-04-1823 a 12-11-1823)

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

assembleia-geral-consituinte-e-legislativa-do-imperio-do-brasil-1823.pdf

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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