Área de identificação
Código de referência
BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12
Título
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Data(s)
- 1-10-1937 a 15-10-1937 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça, 131 p. (com anexos). Datilografado, manuscrito e Impresso.
Área de contextualização
Nome do produtor
(1826 -)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O dossiê possui 131 páginas. O anteprojeto contém 150 artigos relacionados aos direitos políticos, direitos econômicos, direitos civis e direito penal das mulheres. O projeto ainda aborda temas como a punição a atos de violência contra a mulher, o infanticídio, o aborto (tratado como crime), a transmissão de doença, a sobre-exploração de trabalho, os crime contra a honra, o estupro, a exploração da prostituição, dentre outros assuntos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Projeto Memória do Mundo
BR DFCD AC 1937/25/1
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Bertha Lutz (Autora)