Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985
BERTHALUTZ
1932 - 1937
Gênero textual
164 peças
Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional
Anexo II
Pavimento Superior - Ala C
Sala 9
Brasil
Telefone: + (55) (61) 3216.5600
E-mail: coarq.cedi@camara.leg.br
português do Brasil
A imagem fotográfica de Bertha Lutz representativa desta coleção pertence ao Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, custodiado pelo Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.
Código da imagem: BR_RJANRIO_PH_0_FOT_14968_005
Este conjunto documental está higienizado, desinfestado, acondicionado e armazenado em material de qualidade arquivística de preservação.
Todo o acervo sob a custódia do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados é higienizado periodicamente, possui regras de manuseio e transporte, controle de ambiente (umidade, temperatura, qualidade do ar e luminosidade) e segurança.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Câmara dos Deputados
Publicado
A relação de Bertha Lutz com a Câmara dos Deputados antecede à sua posse, em 28 de julho de 1936, como suplente do Deputado Cândido Pessoa. Em 1932, ainda presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), foi indicada por diversas associações feministas para integrar a Comissão do Anteprojeto da Constituição. Na mesma condição, encaminhou à Câmara correspondências destinadas aos parlamentares, oferecendo subsídios destinados a respaldar o ponto de vista feminino na Reforma Constitucional.
Como deputada, Bertha Lutz atuou na Comissão Especial da Lei Orgânica do Distrito Federal, na qual trabalhou ativamente com pareceres e emendas ao projeto de lei que instituiu a referida Lei Orgânica. Participou também da Comissão Especial do Estatuto da Mulher, tornando-se sua presidente e relatora do Projeto de Lei 736, de 1937, que propôs a criação do Estatuto da Mulher.
Além de sua atuação parlamentar em defesa dos direitos da mulher, colaborou no projeto de reforma do Ministério da Educação e Saúde, na reestruturação do sistema público de saúde — como autora de diversas emendas —, bem como na elaboração do Estatuto dos Funcionários Públicos.
A coleção está dividida em dois grupos principais.
No Grupo 1 — “Reivindicações das mulheres da sociedade civil encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934” — os documentos estão ordenados cronologicamente.
No Grupo 2 — “Atuação parlamentar na Legislatura de 1935-1937” — foram criados dossiês relativos aos projetos de lei em que Bertha Lutz atuou; os documentos desse grupo também estão organizados por ordem cronológica.
Bertha Lutz
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Câmara dos Deputados
Bertha Lutz
Feminismo
Movimento social
Participação política
Direito das minorias
A coleção integra o conjunto documental “Feminismo, ciência e política — o legado Bertha Lutz, 1881-1985”, instituído em 2018 por meio de parceria entre o Arquivo da Câmara dos Deputados, o Arquivo Nacional, o Arquivo Histórico do Itamaraty e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas, cujo objetivo foi identificar e reunir os documentos produzidos e acumulados pela ativista feminista, bióloga e política Bertha Lutz em suas diversas áreas de atuação.
A parceria incluía, ainda, documentos do acervo do Museu Nacional, destruídos no incêndio ocorrido em setembro de 2018, no Rio de Janeiro.
Nessa mesma ocasião, os documentos foram inscritos pela UNESCO no Programa Memória do Mundo, em razão de seu “valor excepcional e interesse nacional” e por “deverem ser protegidos em benefício da humanidade”. Para preservar os originais e difundir seu conteúdo, o Arquivo da Câmara indexou e digitalizou toda a coleção sob sua custódia, disponibilizando-a agora para acesso da comunidade de pesquisa e da sociedade.
A coleção é composta por documentos relativos a Bertha Lutz, selecionados dos fundos Câmara dos Deputados e Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934, mantidos pelo Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados.
Inserir notas de pubilcação: nota oficial da nominação internacional (2 links), documentário da HBO; padronizar conforme ANBT e organizar cronologicamente.
Diário da Assembleia Nacional Constituinte 1933-1934
http://imagem.camara.gov.br/prepara.asp?selDataIni=10/11/1933&selDataFim=20/07/1934&opcao=10&selCodColecaoCsv=R
Diário da Câmara dos Deputados
http://imagem.camara.gov.br/pesquisa_diario_basica.asp
Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção: Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Código de Referência: BR RJANRIO Q0
http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/federacao-brasileira-pelo-progresso-feminino
Entidade Custodiadora: Arquivo Histórico do Itamaraty
Localização: Rio de Janeiro/Brasília
Fundo/Coleção: Ministério das Relações Exteriores
Código de Referência: BR AHIRJ MRE MT, BR AHIRJ MRE AM, BR AHIRJ MRE TR
Entidade Custodiadora: Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Localização: Campinas-SP
Fundo/Coleção: Adolpho Affonso da Silva Gordo
Código de Referência: BR SPCMU AG
Entidade Custodiadora: Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro-RJ
Fundo/Coleção: Bertha Lutz
Código de Referência: BR.UFRJ.MN.BL (Fundo extinto)
Acesso livre.
Fotográfica
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. Bertha Lutz. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
Visualize em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30679
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.
Matéria jornalística sobre a Nominação Nacional da Coleção no Programa Memória do Mundo da UNESCO: https://www.metropoles.com/brasil/acervo-de-bertha-lutz-garante-certificado-da-unesco-a-camara
Matéria jornalística sobre a Nominação Internacional da Coleção no Programa Memória do Mundo da UNESCO: https://www.metropoles.com/brasil/acervo-de-bertha-lutz-passa-a-fazer-parte-de-registro-da-unesco-que-vai-garantir-sua-preservacao
Matéria sobre a Nominação Internacional no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/assessoria-de-imprensa/966621-documentos-da-camara-sobre-bertha-lutz-passam-a-integrar-programa-da-unesco/
Matéria sobre a Nominação Internacional no site do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO: http://mow.arquivonacional.gov.br/index.php/8-mow-unesco/137-acervo-de-bertha-lutz-foi-inscrito-no-registro-internacional-do-programa-mem%C3%B3ria-do-mundo.html
Reivindicações das mulheres da sociedade civil encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
BERTHALUTZ-BL1
1932 a 1934
33 peças (28 principais com anexos). Documentos textuais em papel.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Publicado
Esse grupo é composto por telegramas, cartas, cartões, abaixo-assinado e correspondências que registram as demandas das mulheres para participarem da elaboração da nova constituição da República, tendo como Bertha Lutz o nome mais indicado nacionalmente pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Bertha Lutz
Constituição Federal
Assembléia Nacional Constituinte
Cartão de cumprimentos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
BERTHALUTZ-BL1-01
BR DFCD AC 1933-1934/4/3
s/d
Textual impresso; 2 peças, 2 p.
Publicado
Textual
Impresso
Papel
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Cartão de cumprimentos
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019.Descrição complementar em 28-1-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 solicitando a inclusão, no anteprojeto da Constituição, de questões especiais que se relacionam às mulheres
BERTHALUTZ-BL1-02
s/d
Textual datilografado; 2 peças; 2 p.
Em anexo, as medidas para a defesa da mulher, pleiteadas no capítulo da Ordem econômica e social.
Publicado
Textual
Datilografado
Papel
Ordem econômica
Direito da mulher ao trabalho
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Direito ao Trabalho
Trabalho da mulher
Ordem social
Direito à vida
Emancipação
Equiparação salarial
Trabalho noturno
Participação popular
Maternidade
Assistência social
Infância
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 04-06-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Lista de nomes da Comissão Constitucional
BERTHALUTZ-BL1-03
s/d
Textual datilografado e manuscrito; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Manuscrito
Papel
BRASIL, Joaquim Francisco de Assis
CAMPOS, Francisco Luiz da Silva
ANDRADA, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada
SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos
MANGABEIRA, João
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de
VIANNA, Francisco José de Oliveira
LIMA, Alceu de Amoroso
SILVADO, Américo Brasílio (almirante)
VALANDRO, Serafim
PASSOS, Francisco de Oliveira
SILVEIRA, Nathercia da
JUNIOR, Henrique Stepple
NUNES, José de Castro
CAVALCANTI, Themistocles Brandão
REZENDE, Astolpho Vieira de
VIANNA, Victor
BETHLEN, Agrícola da Câmara Lobo
ROURE, Agenor
ZIEGLER, Luiz
RIBEIRO, Arthur (ministro)
MORAES FILHO, Prudente de
SANT'ANNA, Álvaro Cumplido
FREIRE, Laudelino
ALMEIDA, José Américo de
ARANHA, Oswaldo
MONTEIRO, Pedro Aurélio de Góis
FRANCO, Afrânio de Mello
MONTEIRO FILHO, Cesar do Rego
CUNHA, Francisco Solano Carneiro da
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrito em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Descrição atualizada em 30-05-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Descrição atualizada por Marta Lira.
Recorte de jornal com matéria sobre a designação, pelo Chefe do Governo Provisório, dos membros nomeados da comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto da Constituição Brasileira
BERTHALUTZ-BL1-04
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
s/d
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Não foi possível identificar a autoria do Jornal ou a data em que foi produzido.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Impresso
Papel
BRASIL, Joaquim Francisco de Assis
CAMPOS, Francisco Luiz da Silva
ANDRADA, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada
FRAGOSO, Augusto Tasso
SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos
CUNHA, Francisco Solano Carneiro da
FONTOURA, João Neves da
MANGABEIRA, João
MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de
VIANNA, Francisco José de Oliveira
MORATO, Francisco
LIMA, Alceu de Amoroso
OLIVEIRA, João Daudt de
PASSOS, Francisco de Oliveira
SILVEIRA, Nathercia da
JUNIOR, Henrique Stepple
NUNES, José de Castro
CAVALCANTI, Themistocles Brandão
REZENDE, Astolpho Vieira de
VIANNA, Victor
Associação Comercial
Federação das Industrias
Federação do Trabalho do Distrito Federal
Governo Provisório
Anteprojeto
Assembléia Nacional Constituinte
Decreto nº 21.402/1932
SILVADO, Américo Brasílio (almirante)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 04-06-2020. Descrição atualizada em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Descrição atualizada por Marta Lira.
Reivindicações mínimas e declaração de direitos defendidas pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino na reforma da Constituição
BERTHALUTZ-BL1-05
BR DFCD AC 1933-1934/4/3
s/d
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
CELSO, Maria Eugênia
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Direito de família
Ordem econômica
Ordem social
Funcionalismo
Defesa militar
Direitos políticos
Reforma da constituição
Igualdade entre os sexos
Igualdade perante a lei
Serviços públicos
Serviço militar
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 04-06-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Sugestão de emendas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino encaminhada à subcomissão para alterar artigos da Constituição
BERTHALUTZ-BL1-06
BR DFCD AC 1933-1934/4/3
s/d
Textual datilografado e impresso; 2 peças; 8 p.
Publicado
Textual
Impresso
Datilografado
Cidadania
Nacionalidade brasileira
Naturalização
Igualdade entre os sexos
Eleitor
Alistamento eleitoral
Serviços públicos
Igualdade perante a lei
Estado civil
Prisão perpétua
Habeas corpus
Direito da mulher ao trabalho
Cargo público
Demissão
Promoção por antiguidade
Promoção por merecimento
Atividade profissional
Expulsão de estrangeiro
Serviço militar
Liberdades fundamentais
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 04-06-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Verso de folhas em branco (V1, V2, V3, V5, V6 e V7).
Carta com sugestões da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviada ao Deputado Deodato Maia, com artigo suprimindo restrições às capacidades econômica, política e jurídica das mulheres
BERTHALUTZ-BL1-07
BR DFCD AC 1933-1934/4/3
05-02-1934
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Textual
Datilografado
Papel
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
MAIA, Deodato (deputado)
Anteprojeto
Projeto de Constituição
Paz
Igualdade entre os sexos
Igualdade perante a lei
Revolução Constitucionalista (1932)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 7214 da Liga Mineira pelo Progresso Feminino, enviado ao presidente Getúlio Vargas, indicando Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-08
20-06-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1p.
Publicado
Bertha Lutz
PRATES, Berenice (presidente da Liga Mineira pelo Progresso Feminino)
VARGAS, Getúlio
Liga Mineira pelo Progresso Feminino
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Comissão Constitucional
Telegrama
Belo Horizonte (MG)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 8950 da Diretoria da Federação Pernambucana, enviado ao chefe do Governo Provisório, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto Constituinte
BERTHALUTZ-BL1-09
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
21-06-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Textual
Datilografado
Papel
PEREIRA, Edwiges Sá
XAVIER, Noêmia
ALMEIDA, Ana
MONTEIRO, Santina
MARANHÃO, Maria Luiza
Federação Pernambucana
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Comissão Constitucional
Telegrama
Recife (PE)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-1-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 05-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 1528 da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-10
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
21-06-1932
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
CHAVES, Lily (Presidente da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino)
VARGAS, Getúlio
Federação Alagoana pelo Progresso Feminino
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Comissão Constitucional
Telegrama
Maceió (AL)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 4109 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino do Espírito Santo, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-11
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
23-06-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
SANTOS, Sylvia Meirelles da Silva
VARGAS, Getúlio
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Comissão Constitucional
Chefe do Governo Provisório
Telegrama
Vitória (ES)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 05-06-2023.
Telegrama nº 1246 da Federação Goiana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando nomear Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-12
27-06-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
VARGAS, Getúlio
Federação Goiana pelo Progresso Feminino
Comissão do Anteprojeto de Constituição
CAIADO, Consuelo (presidente da Federação Goiana pelo Progresso Feminino)
JUBE, Carlota (secretária da Federação Goiana pelo Progresso Feminino)
Liderança feminina
Telegrama
Goiás
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 824 do Centro Feminista Cearense, enviado a Getúlio Vargas, solicitando nomear Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-13
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
29-06-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
GALENO, Henriqueta
CAVALCANTI, Maria
BRAGA, Edith
GUIMARÃES, Suzana Alencar
BARROS, Mariamelia
MORAIS, Adília Albuquerque
VALDEZ, Alba
DUTRA, Maria
SAMPAIO, Abigail
VARGAS, Getúlio
MEMORIA, Isaura
Centro Feminista Cearense (Conselho Executivo)
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Telegrama
Fortaleza (CE)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 155 do Centro Feminino de Formosa, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-14
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
30-06-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
BORBA, Leonor
VARGAS, Getúlio
Centro Feminino de Formosa
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Telegrama
Planaltina (GO)
Formosa (GO)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas
BERTHALUTZ-BL1-15
BR DFCD AC1933-1934/2/1
01-07-1932
Textual datilografado; 1 peça; 3 p.
Publicado
Abaixo assinado, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, de cidadãs brasileiras, protestando contra o abaixo assinado enviado por alguns cavalheiros indicando o nome de Bertha Lutz como representante feminina na Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto de Constituição. Reivindicam o direito de escolher suas representantes.
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
LEITE, Maria da Costa
OLIVEIRA, Maria do Patrocínio
PONTES, Maria Isabel
JACARANDÁ, Amélia
MENEZES, Benvinda Telles
PONTES, Eulina
NERY, Francisca
FREIRE, Regina Victória
COUTINHO, Angelina dos Santos
SANTOS, Maria Antonietta
BERTTINI, Helena
ANDRADE, Jandyra
JACONE, Yollanda
MAGALHÃES, Maria
ANDRADE, Conceição de
COSTA, [Grior] da
ROSEH, Josefina
AYRES, Lia
CASTRO, Thayra de
COUTINHO, Maria
VEIGA, Antonietta
PAIXÃO, Olga
FREIRE, Neuza
FONSECA, Rosalina
GOLÇALVES, Maria Augusta
VILLA, Julieta
CABRAL, Antonieta
GOLÇALVES, Julia
BOTTO, Maria Amélia
BASTOS, Laura Moreira
LEITE, Violeta P.
GONÇALVES, Anna
VELOZO, Ynez
FREITAS, Maria da Conceição
MESQUITA, Gilda
ROCHA, Angelina Freitas
SILVEIRA, Durvalina Machado
DEUS, Alice Daniel de
VIEIRA, Júlia Olivia
COSTA, Armenia Vieira Fernandes
COELHO, Stella
QUEIROZ, Gabriela
AYALA, Joanna de
COSTA, Rosa dos Santos
SOUZA, Rabellina de Alencar
Abaixo-assinado
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Cidadãs brasileiras
VARGAS, Getúlio
Movimento de protesto
COSTA, Maria de Lourdes
LEYENECKER, Ethel
GONZAGA, [Armanda]
HETTENHAUSEN, Georgina
ALMEIDA, Rita Salviano
BORGES, Diolinda C. Oliveira
CARDOSO, Petronilha
CORDEIRO, Belmira
SOUZA, [Biósia] de Alencar
SOUZA, Eneida de Alencar
ANDRADE, Dulce
Representação política
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023
Existem 4 páginas em branco no PDF.
Contém assinaturas ilegíveis.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 266 da Federação Bahiana pelo Progresso Feminino, enviado ao presidente Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para participar da Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-16
BR DFCD AC 1933-1934/2/1
01-07-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Publicado
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
ABREU, Edith Gama
CUNHA, Marietta Passo
TOSTA, Lili
TAVARES, Lauretina Pugas
SEABRA, Anísia
CERQUEIRA, Celeste
AGUIAR, Alice Kelsch
CARVALHO, Maria Luiza
SCHMIDT, Lily Klein
CARIA, Beatriz
Telegrama
VARGAS, Getúlio
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Federação Bahiana pelo Progresso Feminino (Diretoria)
Liderança feminina
Representatividade feminina
Bahia
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada a Getúlio Vargas, manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-17
02-07-1932
Textual datilografado; 1 peça; 3 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
BITTENCOURT, Maria Luiza
PORTINHO, Carmen
COIMBRA, Alice Pinheiro
MATTHIESEN, Ignez D.
OLIVEIRA, Maria Bandeira de
FARIA, Maria Amália de
VIANNA, Georgina Barbosa (presidente da Liga Eleitoral)
SAPIENZA, Luiza
FRAENKEL, Edith
CORTES, Adelaide
CARVALHO, Carmen
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Associações Femininas Federadas
VARGAS, Getúlio
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Representação política
Abaixo assinado
Feminismo
Voto da mulher
Direitos políticos
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 28-01-2020. Revisão em 06-06-2020. Atualização em 31-05-2023
Contém algumas assinaturas ilegíveis.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Revisão por Thiago Borges. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 466/135 do Departamento Paraense, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-18
04-07-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Publicado
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
Telegrama
VARGAS, Getúlio
Comissão do Anteprojeto de Constituição
PEREIRA, Leopoldina Borges (presidente do Departamento Paraense da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
SILVA, Cloris (secretária do Departamento Paraense da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
PRADO, Antônia (secretária do Departamento Paraense da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
PARAENSE, Maria (tesoureira do Departamento Paraense da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Belém (PA)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 167 das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-19
05-07-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
RODRIGUEZ, Ascylla Correa
ROCHA, Noemy Valle
G[ilegível], Berta
PORTO ALEGRE, Aurelia
SOARES, Maria F.
PAZ, Corina
PORTO, Mario
Telegrama
VARGAS, Getúlio
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Liderança feminina
Porto Alegre (RS)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Atualização em 31-05-2023.
Contém assinatura ilegível.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 34 de mulheres catarinenses, enviado ao chefe do Governo Provisório, indicando o nome de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-20
BR DFCD AC1933-1934/2/1
7-7-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
OLIVEIRA, Ignez
PRAUN, Theresinha
MULLER, Alice
LINHARES, Olavia Feijo
PEREIRA, Donsilia Mafra
OLIVEIRA, Catharina
MULLER, Maria Amaral
Telegrama
VARGAS, Getúlio
Comissão do Anteprojeto de Constituição
Liderança feminina
Itajaí (SC)
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 1515 da Federação Campista pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-21
BR DFCD AC1933-1934/2/1
19-6-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Federação Campista pelo Progresso Feminino
Telegrama
VARGAS, Getúlio
Comissão do Anteprojeto de Constituição
LOPES, Antônia (presidente da Federação Campista pelo Progresso Feminino)
NOGUEIRA, Ercília (secretária da Federação Campista pelo Progresso Feminino)
Liderança feminina
Campos (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 5076 da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-Comissão da Constituinte
BERTHALUTZ-BL1-22
29-10-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
FRAENKEL, Edith (presidente da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas)
VARGAS, Getúlio
Subcomissão Técnica da Constituinte
Telegrama
Liderança feminina
Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 5073 da Diretoria da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-comissão da Constituinte
BERTHALUTZ-BL1-23
29-10-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
CELSO, Maria Eugênia (vice-presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
DUVAL, Stella Guerra (presidente da Pro Matre)
[MENDONÇA], Anna Amélia [Queirós Carneiro de] (presidente da Casa do Estudante)
PORTINHO, Carmen (presidente da União Universitária Feminina)
NATHIESEN, Alice Coimbra Ignez (secretária da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
VARGAS, Getúlio
Subcomissão Técnica da Constituinte
Diretoria da Federação do Progresso Feminino
Movimento Feminista
Telegrama
Liderança feminina
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 22-01-2020. Atualização em 05-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama nº 5072 da União Universitária Feminina, encaminhada a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão da Constituinte
BERTHALUTZ-BL1-24
29-10-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
PORTINHO, Carmen (presidente da União Universitária Feminina)
BITTENCOURT, Maria Luiza
RIBEIRO, Maria Lourdes
MOURA, Nidia
União Universitária Feminina
VARGAS, Getúlio
Telegrama
Liderança feminina
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 23-01-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Telegrama n° 5074 do Centro de Sócias da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão do Anteprojeto de Constituição
BERTHALUTZ-BL1-25
29-10-1932
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
CELSO, Maria Eugênia (presidente do Centro de Sócias da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino)
FRANKEL, Edith
VARGAS, Getúlio
Telegrama
Liderança feminina
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 23-01-2020. Atualização em 05-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos
BERTHALUTZ-BL1-26
02-1934
Textual datilografado; 3 peças; 9 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
VIANNA, Georgina Barbosa (presidente da Liga Eleitoral)
LUTZ, Carmen Portinho (presidente da União Universitária Feminina)
CELSO, Maria Eugênia (presidente da União Profissional Feminina)
RAMALHO, Maria Esther Corrêa (presidente da União de Funcionárias Públicas)
GAMA, Almerinda Farias (presidente do Sindicato de Datilógrafas)
MESQUITA, Jerônima (presidente do Departamento de Paz e Relações Internacionais)
FRAENKEL, Edith (presidente da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas)
Membros da Constituinte
Direitos Políticos
Serviço Militar
Igualdade politica entre os sexos
Religião Cristã
Defesa sanitária social e cultural
BASTOS, Orminda
Direito Constitucional
Participação feminina na vida pública
Liderança feminina
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Liga Eleitoral Feminina
União Universitária Feminina
União Profissional Feminina
União de Funcionárias Públicas
Sindicato de Datilógrafas
Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas
Departamento de Paz e Relações Internacionais
Nacionalidade
Naturalização
Cidadania
Paz
Família
Defesa nacional
Trabalho Feminino
Funcionalismo
Ordem econômica
Ordem social
Maternidade
Igualdade jurídica
Igualdade de direitos entre os sexos
Assembléia Nacional Constituinte
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 24-01-2020. Atualização em 05-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Correspondência da União de Funcionárias Públicas e da Liga Eleitoral Independente encaminhada ao Deputado Nogueira Penido
BERTHALUTZ-BL1-27
04-02-1934
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Nogueira Penido
Papel
Textual
Datilografado
União de Funcionárias Públicas
Liga Eleitoral Independente
Direito do Trabalho
Licença à mulher grávida com vencimentos
Funcionárias públicas
Licença à gestante
Funcionalismo público
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 23-01-2020. Atualização em 05-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhada a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, solicitando que o plenário da Assembleia exprima textualmente o posicionamento contrário a participação feminina obrigatória no serviço militar
BERTHALUTZ-BL1-28
BR DFCD AC 1933-1934/4/3
06-05-1934
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Nero Macedo
Augusto de Lima
Antônio Carlos
João Beraldo
Papel
Textual
Datilografado
CELSO, Maria Eugênia (presidente da Liga Eleitoral Feminina)
Liga Eleitoral Feminina
Correspondência
Regulamentação do serviço militar
Direitos políticos
Funções Públicas
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Serviço militar
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 23-01-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados
BERTHALUTZ-BL2
15-4-1935 a 15-10-1937
136 peças, 671 p. Documentos textuais em papel.
Câmara dos Deputados
Publicado
Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
BERTHALUTZ-BL2-01
24-11-1936 a 02-03-1937
5 peças. 91 p. Datilografado, impresso e manuscrito.
Publicado
Bertha Lutz
PL 177/1936
Regulamentação profissional
Corretor de seguros
Poder Executivo
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 29-1-2020.
Projeto de Lei nº 177/1936, da Comissão de Legislação Social, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros; com substitutivo da Comissão de Legislação Social; pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças; com declaração de voto do Senhor Salgado Filho
BERTHALUTZ-BL2-01-29
1936-11-25
Textual impresso; 1 peça; 79 p.
francês
português do Brasil
Substitutivo ao PL 52/1935 de autoria do deputado Francisco Moura e outros.
Publicado
Salgado Filho
Comissão de Legislação Social
Comissão de Justiça
Comissão de Finanças
Papel
Textual
Impresso
Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro
Poder Executivo
Corretor de seguros
Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização
Projeto de Lei 177/1936
Regulamentação profissional
Projeto de Lei 52/1935
Substitutivo
Rio de Janeiro (RJ)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 06-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido
BERTHALUTZ-BL2-01-30
24-11-1936
Textual datilografado; 1 peça; 2 p.
Emenda anexada ao Projeto de Lei 177/1936.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Sociedade conjugal
Poder Marital
Liberdade profissional
Igualdade
Igualdade de direitos entre os sexos
Igualdade jurídica
Constituição Federal (1934)
Código Comercial
Código Civil (1916)
Corretor de seguros
Projeto de Lei 177/1936
Projeto de Lei 52/1935
Substitutivo
Emenda
Mulher
Gênero
Profissão
Marido
Decreto nº 181 de 1890
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 06-06-2023.
Constam nomes ilegíveis.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda ao Projeto de Lei 177/1936, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo a alínea a do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido
BERTHALUTZ-BL2-01-31
BR DFCD CD 1936/5/1
24-11-1936
Textual impresso; 1 peça; 02 p.
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Projeto de Lei 177/1936
Decreto nº 181 de 1890
Poder Marital
Igualdade
Igualdade de direitos entre os sexos
Igualdade jurídica
Constituição Federal (1934)
Código Comercial
Código Civil (1916)
Corretor de seguros
Projeto de Lei 52/1935
Substitutivo
Emenda
Mulher
Gênero
Profissão
Marido
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Parecer sobre a emeda da deputada Bertha Lutz e outros ao Projeto de Lei 177/1936, que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de seguros
BERTHALUTZ-BL2-01-32
BR DFCD CD 1936/5/1
17-2-1937
Textual datilografado; 1 peça; 7 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Parecer
Projeto de Lei 177/1936
Profissão corretor de seguros
Carta de Julho
Igualdade de direitos entre os sexos
Direito feminino
Emenda
Profissão
Corretor de seguros
Estado civil
Mulher
Casada
Igualdade jurídica
Constituição Federal (1934)
Código Civil (1916)
Marido
Igualdade
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Constam nomes ilegíveis.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Requerimento nº 69 da deputada Bertha Lutz solicitando o envio do Projeto de Lei 177/1936 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher
BERTHALUTZ-BL2-01-33
BR DFCD CD 1936/5/1
02-03-1937
Textual manuscrito; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatuto da Mulher
Papel
Textual
Manuscrito
Requerimento nº 69
Projeto de Lei 177/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Uma página em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
BERTHALUTZ-BL2-02
19-8-1936
2 peças. 3 p. Datilografado, impresso e manuscrito.
Publicado
Projeto de Lei 231/1936
Lei Orgânica do Distrito Federal
Comissão de Ante-projeto de Constituição
Declaração de voto
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 29-1-2020.
Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal
BERTHALUTZ-BL2-02-34
BR DFCD CD 1936/7/1
19-8-1936
Textual datilografado; 1 peça; 2 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão Especial de Lei Orgânica do Distrito Federal
Papel
Textual
Datilografado
Lei nº 196/1936
Câmara Municipal
Câmara Legislativa
Constituição Federal
Lei Orgânica do Distrito Federal
Imunidade parlamentar
Projeto de Lei 231/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 07-06-2023
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Declaração de Voto da deputada Bertha Lutz sobre a manutenção das imunidades dos vereadores
BERTHALUTZ-BL2-02-34A
19-8-1936
Textual impresso; 1 peça; 01 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Declaração de voto
Lei Orgânica do Distrito Federal
Conselho de Saúde e Assistência
Projeto de Lei 231/1936
Vereador
Descrição em 2019. Descrição complementar em 02-03-2020. Atualização em 07-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
BERTHALUTZ-BL2-03
1936
24 peças. 26 p. Impresso e datilografado.
Publicado
Comissão de Reajustamento
Reajuste de vencimentos
Funcionalismo público civil da União
Diferenças de remuneração baseados no sexo ou no estado civil
Classes trabalhistas
Quadro de carreira
Ministério da Agricultura
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 30-1-2020.
Emenda nº 495 da deputada Bertha Lutz e outros, que altera o quadro de agrônomos e de veterinários do Ministério da Agricultura
BERTHALUTZ-BL2-03-35
s/d
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão de Reajustamento
Papel
Textual
Impresso
Ministério da Agricultura
Diretoria Nacional de Produção Animal
Quadro (carreira pública)
Serviço de Inspeção
Defesa Sanitária
Médico Veterinário
Vigilância sanitária
Agrônomo
Projeto de Lei 255/1936
Emenda
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 13-2-2020.
Emenda nº 499 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação do cargo do diretor do Museu Nacional ao do diretor do Instituto Oswaldo Cruz
BERTHALUTZ-BL2-03-36
BR DFCD CD 1936/8/1
s/d
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Impresso
Papel
Instituto Oswaldo Cruz
Ministério da Educação
Cruz, Osvaldo
Casa dos Passados
Museu Nacional
Cargo de direção
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Quadro (carreira pública)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D
BERTHALUTZ-BL2-03-37
s/d
Textual impresso; 1 peça; 01 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Ministério de Educação e Saúde Pública
Museu Nacional
Jornada de trabalho
Guarda
Servente
Categoria profissional
Reajuste salarial
Jardineiro
Servidor público
Projeto de Lei 255/1936
Quadro (carreira pública)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção
BERTHALUTZ-BL2-03-38
s/d
Textual impresso; 1 peça; 01 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Ministério da Agricultura
Bibliotecário
Departamento Nacional de Produção Vegetal
Departamento Nacional de Produção Mineral
Diretoria de Estatística da Produção
Servidor público
Reajuste salarial
Projeto de Lei 255/1936
Categoria profissional
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 81 da deputada Bertha Lutz e outros, que propõe alteração na tabela do Tribunal de Contas na parte referente a oficial administrativo
BERTHALUTZ-BL2-03-39
14-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Tribunal de Contas
Oficial administrativo
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Plano de cargos, carreiras e salários
Cargo (direito do trabalho)
Classe (carreira pública)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 07-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 480 da deputada Bertha Lutz e outros, que equipara as inspetoras do Instituto Nacional de Música aos inspetores da Faculdade de Medicina
BERTHALUTZ-BL2-03-40
BR DFCD CD 1936/8/1
24-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 01 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Ministério de Educação e Saúde Pública
Instituto Nacional de Música
Inspetor
Faculdade de Medicina
Cargo administrativo
Constituição Federal
Remuneração
Estado civil
Universidade do Rio de Janeiro
Emenda
Gênero
Equiparação salarial
Projeto de Lei 255/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 195 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de cargos do Instituto de Identificação
BERTHALUTZ-BL2-03-41
BR DFCD CD 1936/8/1
23-9-1936
Textual impresso; 4 peças; 4 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Instituto de Identificação
Hierarquia
Escriturário
Emenda
Reajuste salarial
Projeto de Lei 255/1936
Cargo (direito do trabalho)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis
BERTHALUTZ-BL2-03-42
15-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Reajuste salarial
Funcionário público
Poder Legislativo
Distrito Federal
Tribunal Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Escrevente
Emenda
Serviços eleitorais
Cartório eleitoral
Projeto de Lei 255/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira
Emenda nº 501 da deputada Bertha Lutz e outros, que equipara o cargo de espectografista do Museu Nacional ao de técnico em laboratório
BERTHALUTZ-BL2-03-43
BR DFCD CD 1936/8/1
23-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Quadro de Contratados
Espectografista
Museu Nacional
Laboratório de mineralogia
Técnico de laboratório
Especialista
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Equiparação salarial
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 481 da deputada Bertha Lutz e outros, que dispõe sobre a preferência para o exercício em determinada localidade aos funcionários nela residente ao ingressarem no serviço público
BERTHALUTZ-BL2-03-44
BR DFCD CD 1936/8/1
23-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Prado Kelly
Humberto Moura
Xavier de Oliveira
J. Ferreira de Souza
Lauro Lopes
Pedro Firmeza
Barreto Pinto
Carlota de Queirós
Cunha Vasconcellos
Demétrio Xavier
Homero Pires
Hipólito do Rego
José Augusto
João Beraldo
Luiz Viana
Paulo Martins
Teixeira Leite
Thompson Flores
Papel
Textual
Impresso
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Funcionário público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 06-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 486 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da efetivação de contratados que exercem funções técnicas ou administrativas que se enquadram nos serviços a cargo das respectivas repartições
BERTHALUTZ-BL2-03-45
23-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Carlos Martins
Barreto Pinto
Henrique Laje
Paulo Martins
Teixeira Leite
Thompson Flores
Vitor Russomano
Papel
Textual
Impresso
Vencimentos
Emenda
Funcionário público
Admissão no emprego
Projeto de Lei 255/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 485 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre acumulação de cargos
BERTHALUTZ-BL2-03-46
24-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Teixeira Leite
Barreto Pinto
Carlos Reis
Henrique Laje
Paulo Martins
Thompson Flores
Vitor Russomano
Papel
Textual
Impresso
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Cargo administrativo
Magistério
Cargo técnico-científico
Acumulação de cargos
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 343 da deputada Bertha Lutz e outros, que altera a tabela de cargos do Ministério da Fazenda
BERTHALUTZ-BL2-03-47
24-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Ministério da Fazenda
Tesouro Nacional
Procurador Geral da Fazenda Pública
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 13-02-2020. Atualização em 13-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 498 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da inclusão entre os assistentes naturalistas do Museu Nacional o naturalista viajante e o naturalista auxiliar
BERTHALUTZ-BL2-03-48
24-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Caldeira de Alvarenga
Henrique Laje
Homero Pires
Salles Filho
Thompson Flores
Papel
Textual
Impresso
Museu Nacional
Naturalista viajante
Naturalista auxiliar
Emenda
PL 177/1936
Ministério de Educação e Saúde Pública
Direito adquirido
Descrição em 2019. Descrição complementar em 14-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 540 da deputada Bertha Lutz e outros sobre o reajustamento dos vencimentos mensais de professores de Ensino Superior e do Colégio Pedro II
BERTHALUTZ-BL2-03-49
BR DFCD CD 1936/8/1
24-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Xavier de Oliveira
Corrêa da Costa
Ricardo Machado
J. J. Seabra
Vespúcio de Abreu
F. Annes
Acúrcio Torres
Agenor Bastos
Lino Machado
Ubaldo Ramalhete
Oswaldo Lima
Rui Carneiro
Silva Costa
Artur Rocha
Arthur Cavalcante
João Cleofas
Vicente Galliez
Eduardo Duvivier
José Cosio Machado
Magalhães de Almeida
Melchisedec Monte
Plinio Pompeu
Johovah Motta
Gomes de Oliveira
Bandeira Vaughan
Alde Sampaio
Alípio Costallat
Belmiro Medeiros
Café Filho
Carlos Reis
Dario Crespo
Edgard Sanches
Frederico Wolffenbüttel
Gomes Ferraz
Hipólito do Rego
José de Borba
João Carlos
Lauro Passos
Paulo Martins
Renato Barbosa
Ribeiro Júnior
Papel
Textual
Impresso
Educação superior
Ministério da Educação e Saúde
Colégio Pedro II
Vencimentos
Professor
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Reajuste salarial
Descrição em 2019. Descrição complementar em 14-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 22 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação de vencimentos e vantagens
BERTHALUTZ-BL2-03-50
BR DFCD CD 1936/8/1
26-9-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Defesa Sanitária Internacional
Capital da Republica
Vencimentos
Faculdade de Medicina
Protocolista
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Vantagem pecuniária
Reajuste salarial
Descrição em 2019. Descrição complementar em 17-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Há assinaturas não identificadas.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 31 da deputada Bertha Lutz, que trata da equiparação de vencimentos de servidores com cargos e funções idênticas em estabelecimentos penais
BERTHALUTZ-BL2-03-51
BR DFCD CD 1936/8/1
28-9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Barreto Pinto
Papel
Textual
Impresso
Equiparação de vencimentos
Escola João Luíz Alves
Casa de Correção
Casa de Detenção
Reajuste salarial
Ministério da Justiça
Vencimentos
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 17-2-2020.
Emenda nº 153 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da substituição da classificação de telegrafistas do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas (Departamento dos Correios e Telégrafos)
BERTHALUTZ-BL2-03-52
BR DFCD CD 1936/8/1
9-1936
Textual impresso e datilografado; 2 peças, 3 p.
Publicado
Possui parecer.
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Datilografado
Telegrafista
Departamento dos Correios e Telégrafos
Ministério da Viação e Obras Públicas
Funcionalismo público
Reajuste salarial
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 17-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 496 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de carreira especializada
BERTHALUTZ-BL2-03-53
BR DFCD CD 1936/8/1
9-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Ministério da Agricultura
Zootecnista
Departamento Nacional da Produção Animal
Agrônomo
Veterinário
Concurso público
Pecuária
Diretoria de Produção Animal
Cargo (direito do trabalho)
Emenda
Projeto de Lei 255/1936
Classe (carreira pública)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 17-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 580 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de cargos e classes do Ministério da Fazenda
BERTHALUTZ-BL2-03-54
9-1936
Textual impresso; 1 peça; 2 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Ministério da Fazenda
Tesouro Nacional
Contador
Classe (carreira pública)
Emenda
Cargo (direito do trabalho)
Projeto de Lei 255/1936
Descrição em 2019. Descrição complementar em 17-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935
BERTHALUTZ-BL2-04
19-9-1936
1 peça. 3 p. Impresso.
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Caldeira de Alvarenga
Julio de Novais
Samuel Duarte
Amaral Peixoto
Salles Filho
Projeto de Lei 304/1936
Funcionário público, civil, militar
Funcionário público, civil e militar
Licença-prêmio
Poder Legislativo
VARGAS, Getúlio
Decreto nº 42/1935
Rio de Janeiro (RJ)
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 30-1-2020.
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos
BERTHALUTZ-BL2-04-55
BR DFCD CD 1936/10/1
19-9-1936
Textual impresso; 1 peça, 3 p.
Anexado ao Projeto de Lei 205/1937 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42 de 15 de abril de 1935; com parecer favorável da Comissão de Estatuto dos Funcionários.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Impresso
Papel
Projeto de Lei 304/1936
Licença-prêmio
Poder Legislativo
Decreto nº 42/1935
Funcionário público
Servidor público militar
Projeto de Lei 205/1937
Licença ao servidor
Servidor público civil
Direitos funcionais
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 08-08-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
BERTHALUTZ-BL2-05
14-10-1936
1 peça. 5 p. Impresso.
Publicado
Projeto de Lei 367/1936
Proibição de exportação de Timbó
Paises estrangeiros
Ministério da Agricultura
Diário Oficial
Lanchocorpus
Governo Federal
Riqueza Nacional
Inseticida
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 30-1-2020.
Existem 3 páginas em branco no PDF.
Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
BERTHALUTZ-BL2-05-56
BR DFCD CD 1936/952/11/1
14-10-1936
Textual impresso; 1 peça, 5 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Projeto de Lei 367/1936
Exportação
Timbó
Ministério da Agricultura
Inseticida
Governo Federal
Agricultura
Indústria
Lanchocarpus
Multa aduaneira
Inseto
Cultivo agrícola
Substância tóxica
Fiscalização aduaneira
Controle biológico
País estrangeiro
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 08-08-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
BERTHALUTZ-BL2-06
15-12-1936 a 12-1936
14 peças. 17 p. Datilografado.
Emendas do PL 517/1935 foram anexadas ao PL 572/1936.
Publicado
Bertha Lutz
Projeto de Lei 572/1936
Ministério da Educação
Saúde pública
Pesquisas cientificas
Descrito por Marta Lira em 2019.
Descrição complementar por Débora Souza em 30-1-2020.
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 39, que dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública
BERTHALUTZ-BL2-06-57
BR DFCD CD 1936/16/1
15-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Ministério de Educação e Saúde Pública
Atividade sanitária
Superintendência dos Serviços de Enfermagem
Orientação técnica
Escola de Enfermagem Anna Nery
Emenda nº 55
Projeto de Lei 572/1936
Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)
Enfermagem
Saúde pública
Cargo de chefia
Descrito em 2019. Descrição complementar em 19-2-2020. Descrição atualizada em 29-05-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Descrição atualizada por Thiago Borges.
Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz, que trata dos serviços de enfermagem
BERTHALUTZ-BL2-06-58
BR DFCD CD 1936/16/1
15-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 2 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Unidade de Saúde
Enfermeira
Serviço de Saúde Pública
Emenda nº 56
Projeto de Lei 572/1936
Enfermagem
Inspetoria de saúde
Cargo de direção
Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)
Descrito em 2019. Descrição complementar em 19-2-2020. Descrição atualizada em 14-08-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Descrição atualizada por Thiago Borges e Marta Lira.
Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos
BERTHALUTZ-BL2-06-59
BR DFCD CD 1936/16/1
18-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Sanitarista
Médico clínico geral
Médico psiquiatra
Assistência psiquiátrica
Emenda nº 67
Projeto de Lei 572/1936
Saúde mental
Descrição em 2019. Descrição complementar em 19-02-2020. Atualização em 23-08-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 68 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 14 e 17, que tratam de assistência aos doentes mentais
BERTHALUTZ-BL2-06-60
18-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Saúde mental
Transtorno mental
Segurança Pública
Emenda nº 68
Assistência psiquiátrica
Descrição em 2019. Descrição complementar em 19-02-2020. Atualização em 23-08-2023.
Há pagina em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria
BERTHALUTZ-BL2-06-61
18-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal
Instituto Nacional de Psiquiatria
Pavilhão Rodrigues Caldas
Emenda nº 69
Pesquisa científica
Projeto de Lei 572/1936
Ensino
Transtorno mental
Assistência psiquiátrica
Descrição em 2019. Descrição complementar em 19-02-2020. Atualização em 23-08-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 70 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 87 e 88, que tratam da dotação orçamentária para as despesas com serviços de assistência à saúde mental
BERTHALUTZ-BL2-06-62
BR DFCD CD 1936/16/1
18-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Projeto de Lei 572/1936
Emenda nº 70
Serviço de assistência a psicopatas
Serviço de assistência a profilaxia mental
Doentes mentais
Descrição em 2029. Descrição complementar em 19-02-2020. Atualização em 25-08-2023.
Há página em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 106 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da Divisão de Educação Rural
BERTHALUTZ-BL2-06-63
18-12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
Emenda nº 106
Educação Rural
Ensino rural
Ministério da Educação e Saúde
Educação profissional
Projeto de Lei 572/1936
Trabalhador rural
Descrição em 2019. Descrição complementar em 19-02-2020. Atualização em 04-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 48 da deputada Bertha Lutz, que trata da criação da Comissão Feminina de Maternidade, Infância e Lar, da Divisão de Educação Feminina Vocacional e do Instituto Nacional do Lar
BERTHALUTZ-BL2-06-64
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 2 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Emenda nº 48
Mulher
Departamento Nacional de Economia Doméstica
Instituto da mulher
Ensino vocacional
Criança
Infância
Lar
Comissão Feminina de Maternidade, Infância e Lar
Divisão de Educação Feminina Vocacional
Instituto Nacional do Lar
Maternidade
Dotação orçamentária
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 04-09-2023.
Há páginas em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 49 da deputada Bertha Lutz ao art. 141, que dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde
BERTHALUTZ-BL2-06-65
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 2 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Emenda nº 49
Fundo Nacional de Saúde
Maternidade
Infância
Recursos orçamentários
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato e o externato do Colégio Pedro II
BERTHALUTZ-BL2-06-66
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Emenda nº 50
Poder Executivo
Internato (instituição de ensino)
Externato (instituição de ensino)
Colégio Pedro II (CPII)
Sexo feminino
Sexo masculino
Ensino
Aluno
Mulher
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Associações femininas confederadas
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Há paginas em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira
Emenda nº 51da deputada Bertha Lutz, que dispõe sobre a criação do Serviço de Patrimônio Natural e Biológico
BERTHALUTZ-BL2-06-67
BR DFCD CD 1936/16/1
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Emenda nº 51
Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico
Serviço de Patrimônio Natural e Biológico
Tombamento
Conservação ambiental
Monumento natural
Fauna
Flora
Museu Nacional
História Natural
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Há pagina em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 52 da deputada Bertha Lutz, que propõe a modificação da divisão das regiões de acordo com as divisões físico-geográficas naturais do país
BERTHALUTZ-BL2-06-68
BR DFCD CD 1936/16/1
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Emenda nº 52
Região geográfica
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 53 da deputada Bertha Lutz, que institui a Comissão de Pesquisas Cientificas e Divulgação
BERTHALUTZ-BL2-06-69
BR DFCD CD 1936/16/1
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Comissão de Teatro
Comissão de Enciclopédia
Estudos científicos
Cultura cientifica
Desenvolvimento científico
Pesquisa científica
Comissão de Pesquisas Científicas e Divulgação
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Há pagina em branco.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 54 da deputada Bertha Lutz, que trata da participação das associações e instituições culturais, sanitárias e de assistência médica particulares nas conferências de Educação e Saúde Pública
BERTHALUTZ-BL2-06-70
BR DFCD CD 1936/16/1
12-1936
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Emenda nº 54
Conferência de Educação
Conferência de Saúde Pública
Associações
Instituições Culturais
Instituições Sanitárias
Cultura
Incentivo
Progresso Cultural
Descrição em 2019. Descrição complementar em 20-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
BERTHALUTZ-BL2-07
BR DFCD AC 1936/17/1
19-12-1936
1 peça, 1p. Impresso.
Publicado
Colégio militar
PL 601/1936
Barbacena (MG)
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
Projeto de Lei 601/1936 da deputada Bertha lutz e outros, que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
BERTHALUTZ-BL2-07-72
BR DFCD CD 1936/17/1
19-12-1936
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Colégio militar
Projeto de Lei 601/1936
Educação
Internato (instituição de ensino)
Barbacena (MG)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 18-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 104/1937
BERTHALUTZ-BL2-08
BR DFCD AC 1937/3/1
1937
1 peça, 2 p. Manuscrito.
Publicado
Bertha Lutz
PL 104/1937
Direito ao Trabalho
Estatuto da Mulher
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher para emissão de parecer
BERTHALUTZ-BL2-08-73
BR DFCD CD 1937/3/1
12-1937
Textual manuscrito; 1 peça; 2 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Manuscrito
Estatuto da Mulher
Constituição Federal
Direito Constitucional
Justiça do Trabalho
Trabalho Feminino
Mulher
Descrição em 2019. Descrição complementar em 18-02-2020. Atualização em 11-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 205/1937 que altera o tempo à licença especial a que se refere o Decreto nª 42 de 15 de abril de 1935
BERTHALUTZ-BL2-09
15-4-1935 a 19-9-1936
1 peça, 5 p. Datilografado e impresso.
O Projeto de Lei nº 304/1936 foi anexado ao Projeto de Lei nº 205/1937.
Publicado
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público
BERTHALUTZ-BL2-09-74
15-4-1935 a 19-9-1936
Textual datilografado e impresso; 1 peça; 5 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Datilografado
Impresso
Textual
Projeto de Lei 205/1937
Licença especial
Licença-prêmio
Decreto nº 42/1935
Poder Legislativo
Tratamento de saúde
Projeto de Lei 304/1936
Servidor público civil
Descrição em 2019. Descrição complementar em 18-02-2020. Atualização em 11-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
BERTHALUTZ-BL2-10
BR DFCD AC 1936/17/1
1937
88 peças, 214 p. Impresso, datilografado e manuscrito.
Publicado
Bertha Lutz
Estatuto dos Funcionários Públicos
PL 490/1937
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
BERTHALUTZ-BL2-10-75
BR DFCD CD 1937/17/1
1937
Textual impresso; 1 peça; 73 p.
Publicado
Possui parecer da Comissão de Estatuto sobre as emendas em 2ª discussão e emendas da mesma Comissão.
Bertha Lutz
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Descrição em 2019. Descrição complementar em 03-02-2020. Atualização em 11-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças
BERTHALUTZ-BL2-10-76
BR DFCD AC 1936/17/1
28-7-1937
Textual datilografado; 1 peça; 4 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Datilografado
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
PL 490/1937
Corpo Diplomático e Consular
Funcionários públicos
Licença ao servidor
Servidor público
Aposentadoria
Tempo de serviço
Descrição em 2019. Descrição complementar em 03-02-2020. Atualização em 11-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar
BERTHALUTZ-BL2-10-77
28-07-1937
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Com Parecer da Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Exército brasileiro
Marinha
Corpo Diplomático e Consular
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Magistério
Reforma
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 3-2-2020
Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário"
BERTHALUTZ-BL2-10-77A
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Redação (texto)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-03-2020. Atualização em 11-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira
Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto
BERTHALUTZ-BL2-10-78
26-8-1937
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Representação diplomática
Serviços consulares
Aposentadoria
Descrição em 2019. Descrição complementar em 03-02-2020. Atualização em 11-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto
BERTHALUTZ-BL2-10-79
30-8-1937
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Licença ao servidor
Vencimentos
Licença à gestante
Falta ao trabalho
Descrição em 2019. Descrição complementar em 03-02-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto
BERTHALUTZ-BL2-10-80
BR DFCD CD 1937/17/1
30-08-1937
28-07-1937
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Remuneração
Vencimentos
Aposentadoria
Descrição em 2019. Descrição complementar em 03-02-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto
BERTHALUTZ-BL2-10-80A
30-8-1937
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Licença ao servidor
Saúde pública
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-03-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº 1 (XVI) da deputada Bertha Lutz e outros ao capítulo II, que trata da revisão dos cálculos de pensão
BERTHALUTZ-BL2-10-81
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Textual
Impresso
Papel
Estatuto dos Funcionários Públicos
Cálculos de pensão
Aposentadoria
Constituição Federal (1934)
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Marta Lira.
Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"
BERTHALUTZ-BL2-10-82
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Redação (texto)
Aposentadoria
Projeto de Lei 490/1937
Serviço Público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 14-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil
BERTHALUTZ-BL2-10-83
BR DFCD AC 1936/17/1
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Caixa de Pensões
Aposentadoria
Projeto de Lei 490/1937
Estrada de Ferro Central do Brasil
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 14-09-2023.
Descrito por Marta Lira em 2019. Descrição complementar por Hanna Franco em 4-2-2020. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção
BERTHALUTZ-BL2-10-84
28-7-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Aposentadoria
Projeto de Lei 490/1937
Setor público
Servidor público
Cargo em comissão
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria por invalidez
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 18-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério
BERTHALUTZ-BL2-10-85
26-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Universidade do Brasil
Colégio Pedro II
Professor
Aposentadoria
Vantagens
Vencimentos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Jubilação
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 18-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
BERTHALUTZ-BL2-10-86
26-8-1937
Textual impresso; 1 peça. 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Servidor público
Cônjuge
Mulher
Projeto de Lei 490/1937
Setor público
Remoção
Militar
Vencimentos
Transferência (servidor público)
Pena disciplinar
Estado civil
Família
Adido
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 18-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
BERTHALUTZ-BL2-10-87
BR DFCD CD 1937/17/1
28-9-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Aposentadoria
Inativo
Magistério
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Jubilação
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 18-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
BERTHALUTZ-BL2-10-88
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Setor público
Servidor público
Aposentadoria
Projeto de Lei 490/1937
Servidor público estadual
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
BERTHALUTZ-BL2-10-89
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Aposentadoria
Reforma
Servidor público
Setor público
Militar
Reforma militar
Jubilação
Projeto de Lei 490/1937
Poder Executivo
Poder Legislativo
Legislatura
Servidor público militar
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal
BERTHALUTZ-BL2-10-90
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Aposentadoria
Licença-prêmio
Projeto de Lei 490/1937
Setor público
Servidor público
Interventorias
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 19-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares
BERTHALUTZ-BL2-10-91
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Correções e comentário sobre a compreensão do texto.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Redação (texto)
Projeto de Lei 490/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas
BERTHALUTZ-BL2-10-92
BR DFCD CD 1937/17/1
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tribunal de Contas
Aposentadoria
Ministério da Fazenda
Projeto de Lei 490/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior
BERTHALUTZ-BL2-10-93
30-8-1937
28-7-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Aposentadoria
Decreto 1-2-1921 nº 14.663
Lei de 11-1-1921 nº 4.255
Lei de 28-10-1936 nº 284
Projeto de Lei 490/1937
Aposentadoria por invalidez
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil
BERTHALUTZ-BL2-10-94
30-8-1937
Textual impresso e manuscrito; 1 peça, 7 p.
Nilo Alvarenga assina o parecer com restrições.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Manuscrito
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Investidura
Garantias
Direitos
Deveres funcionais
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
BERTHALUTZ-BL2-10-95
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Aposentadoria
Tempo de serviço
Projeto de Lei 490/1937
Setor público
Servidor público
Aposentadoria compulsória
Vencimentos
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público
BERTHALUTZ-BL2-10-96
BR DFCD CD 1937/17/1
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Comissão
Setor público
Tempo de serviço
Aposentadoria
Projeto de Lei 490/1937
Servidor público
Vencimentos
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional
BERTHALUTZ-BL2-10-97
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Fazenda Pública
Servidor público
Setor público
Projeto de Lei 490/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União
BERTHALUTZ-BL2-10-98
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Setor público
Proibição
Gestão de empresas privadas
Servidor público
Indústrias
Projeto de Lei 490/1937
Cooperativa
Associações de classe
Companhias
Bancos
Estabelecimentos comerciais
Comércio
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado
BERTHALUTZ-BL2-10-99
BR DFCD CD 1937/17/1
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Redação (texto)
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Tempo de serviço
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer sobre a Emenda nº 15-A, ao artigo nº 228 letra d, incluindo acréscimo de 6 dias por mês para contagem de tempo para aposentadoria aos funcionários que trabalhem habitualmente em serviços noturnos
BERTHALUTZ-BL2-10-100
BR DFCD CD 1937/17/1
30-8-1937
Textual impresso; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Redação (texto)
Recusa
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Trabalho noturno
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal
BERTHALUTZ-BL2-10-101
BR DFCD CD 1937/17/1
31-8-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Setor público
Ministério do Trabalho, Industria e Comércio
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Caderneta funcional
Serviço de Identificação Profissional
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante autorização dos respectivos chefes
BERTHALUTZ-BL2-10-102
BR DFCD CD 1937/17/1
31-8-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Permuta
Cargos
Servidor público
Serviço Público
Projeto de Lei 490/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego
BERTHALUTZ-BL2-10-103
31-8-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Exoneração
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Abandono de emprego
Tempo de serviço
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento
BERTHALUTZ-BL2-10-104
1-9-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lista Tríplice
Vaga
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490/1937
Provimento de cargo público
Redação (texto)
Merecimento
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo
BERTHALUTZ-BL2-10-105
BR DFCD CD 1937/17/1
1-9-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Setor público
Tempo de serviço
Servidor público
Cargo
Vencimentos
Falta injustificada
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal
BERTHALUTZ-BL2-10-105A
1-9-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Aposentadoria
Licença-prêmio
Setor público
Servidor público
Licença ao servidor
Faltas
Invalidez
Cargo
Reforma
Vantagens
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez
BERTHALUTZ-BL2-10-106
BR DFCD CD 1937/17/1
1-9-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Aposentadoria
Licença-prêmio
Servidor público
Militares
Tempo de serviço
Aposentadoria por invalidez
Reforma de militar
Penalidades
Licença
Descrição em 2019. Descrição complementar em 05-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos
BERTHALUTZ-BL2-10-107
BR DFCD CD 1937/17/1
1-9-1937
Textual impresso e manuscrito; 1 peça, 2 p.
Documento manuscrito de difícil interpretação.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Manuscrito
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Aposentadoria
Setor público
Servidor público
Territórios da federação
Justiça federal
Vencimentos
Cargos
Ministério da Justiça
Tempo de serviço
Inativo
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros
BERTHALUTZ-BL2-10-108
13-9-1937
Textual impresso; 1 peça, 38 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Cargos e funções
Aposentadoria
Concurso público
Estágio probatório
Nomeação
Posse
Exoneração
Gratificações
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Projeto de Lei 490/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 22-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 32
BERTHALUTZ-BL2-10-109
22-9-1937
1 peça, 1 p.
EM PROCESSAMENTO
Publicado
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição
BERTHALUTZ-BL2-10-110
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Setor público
Biólogo
Zoólogo
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 29-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil
BERTHALUTZ-BL2-10-111
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Setor público
Localização
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas
BERTHALUTZ-BL2-10-112
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Comissão eficiência
Carreira pública
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 06-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
BERTHALUTZ-BL2-10-113
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Funcionários públicos
Promoção
Servidor público
Setor público
Comissão de Eficiência
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário
BERTHALUTZ-BL2-10-114
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Promoção
Funcionários públicos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega
BERTHALUTZ-BL2-10-115
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Política interna
Partido político
Manifestação pública
Atividade subversiva
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição
BERTHALUTZ-BL2-10-116
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Demissão
Exoneração
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Artigo 50 do Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos
BERTHALUTZ-BL2-10-117
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Salário base
Padrão de vida
Vencimentos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 30-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres
BERTHALUTZ-BL2-10-118
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Saúde pública
Doenças transmissíveis
Hanseníase
Setor público
Servidor público
Hospital de isolamento
Vencimentos
Epidemia
Epizootia
Projeto de Lei 490 B/1937
Artigo 81 do Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento
BERTHALUTZ-BL2-10-119
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Família
Benefícios
Dependentes
Setor Privado
Servidor público
Cônjuge
Companheira
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano
BERTHALUTZ-BL2-10-120
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Juros
Funcionários públicos
Setor público
Servidor público
Consignação em folha de pagamento
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 31-05-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.
BERTHALUTZ-BL2-10-121
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Saúde
Direito Constitucional
Licença à gestante
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo
BERTHALUTZ-BL2-10-122
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Transferência (servidor público)
Artigo 40 do Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Licença
Remoção
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções
BERTHALUTZ-BL2-10-123
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Respeito
Cordialidade
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições
BERTHALUTZ-BL2-10-124
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Política interna
Partido político
Manifestação pública
Milícia
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Agremiação
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência
BERTHALUTZ-BL2-10-125
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Suspensão
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Comissão de Eficiência
Artigo 170 ao Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado
BERTHALUTZ-BL2-10-126
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Filiação
Ascendente
Descendente
Cônjuge
Família
Projeto de Lei 490 B/1937
Comunhão de bens
Dependente
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.
BERTHALUTZ-BL2-10-127
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Aposentadoria
Estrada de Ferro Central do Brasil
Setor público
Serviço Público
Projeto de Lei 490 B/1937
Ferrovia
Caixas de Aposentadorias e Pensões
Descrição em 2019. Descrição complementar em 10-02-2020. Atualização em 01-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo
BERTHALUTZ-BL2-10-128
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Desvio de função
Cargo
Substituição
Serventuário
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 02-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos
BERTHALUTZ-BL2-10-129
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Licença-prêmio
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 02-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos
BERTHALUTZ-BL2-10-130
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Processo administrativo disciplinar
Inquérito administrativo
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 02-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria
BERTHALUTZ-BL2-10-131
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Fazenda Pública
Aposentadoria
Tempo de serviço
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 12-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar
BERTHALUTZ-BL2-10-132
BR DFCD CD 1937/17/1
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Saúde
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)
Reforma
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Aposentadoria
Vencimento Integral
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 12-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades
BERTHALUTZ-BL2-10-133
23-09-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Aposentadoria
Funcionário Civil
Vencimento Integral
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Penalidade Administrativa
Tempo de serviço
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 12-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens
BERTHALUTZ-BL2-10-134
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Bertha Lutz
Consulte o Perfil Parlamentar de Bertha Lutz disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30679
Consulte a matéria sobre a biografia de Bertha Lutz da Agência Câmara de Notícias disponível no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/bertha-lutz.html
Consulte o artigo da série "Feministas, graças a Deus" - Bertha Lutz e sua luta pelo voto feminino no site da Brasiliana Fotográfica - BN: https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?p=21354
Publicado
Bertha Lutz
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Aposentadoria
Magistério
Professor
Vencimentos
Institutos de Pesquisas
Educação superior
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Tempo de serviço
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 14-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 81-A referente aos arts. 252 e 260 em capítulo que trata do Conselho Federal do Serviço Público Civil
BERTHALUTZ-BL2-10-135
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça, 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 11-2-2020
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
BERTHALUTZ-BL2-10-136
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Tempo de serviço
Férias
Magistério
Aposentadoria
Licença
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 14-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.
Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente
BERTHALUTZ-BL2-10-137
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Representação
Conselho Federal do Serviço Público Civil
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Artigo 257
Atualização em 14-06-2023.
Atualizado por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas
BERTHALUTZ-BL2-10-138
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Expediente
Funcionários públicos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Sábado
Jornada de trabalho
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 14-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional
BERTHALUTZ-BL2-10-139
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Feriados nacionais
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Dia do servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 86, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Título X para que as repartições com mais de vinte operárias do sexo feminino fiquem em local separado, sendo chefiadas por uma mulher
BERTHALUTZ-BL2-10-140
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Chefe
Tipografia
Jovem aprendiz
Mulher
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Constrangimento
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 90 ao art. 404 da deputada Bertha Lutz, definindo que os cargos de direção ou chefia deverão ser ocupados por funcionários que estejam nas últimas classes das carreiras
BERTHALUTZ-BL2-10-141
24-9-1937
Manuscrito; 1 peça; 3 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Manuscrito
Estatuto dos Funcionários Públicos
Diretoria
Funcionários públicos
Cargo de chefia
Cargo de direção
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
BERTHALUTZ-BL2-10-142
23-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Aposentadoria
Nomeações
Licença-prêmio
Demissão
Comissão Revisora
Governo Provisório
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis e também sobre restrições aos funcionários que negociam com a União
BERTHALUTZ-BL2-10-143
BR DFCD CD 1937/17/1
23-9-1937
1 peça, 1 p. Datilografado.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Aposentadoria
Comerciante
Setor público
Servidor público
Fazenda Pública
Dinheiro
Sociedade anônima
Sociedade civil
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 15-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas
BERTHALUTZ-BL2-10-144
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado e manuscrito; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Manuscrito
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tempo de serviço
Aposentadoria
Funcionários públicos
Doenças
Remuneração
Setor público
Servidor público
Doença infectocontagiosa
Vencimentos
Aposentadoria compulsória
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 16-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 48 ao art. 1º da deputada Bertha Lutz, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos ser expedido em conformidade com a Constituição da República e orientado por suas normas
BERTHALUTZ-BL2-10-145
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Redação (texto)
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 16-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos
BERTHALUTZ-BL2-10-146
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Cargos
Técnico
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Cargo científico
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 16-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado
BERTHALUTZ-BL2-10-147
24-9-1937
Textual manuscrito; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Manuscrito
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Igualdade de direitos
Igualdade de trabalho
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Magistério
Militar
Direitos
Garantias
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 16-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições
BERTHALUTZ-BL2-10-148
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual manuscrito; 1 peça; 4 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Manuscrito
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Técnico
Afastamento do cargo
Cargos e funções
Promoção
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 16-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
BERTHALUTZ-BL2-10-149
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Promoção
Cargos e funções
Substituição
Nomeação
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 19-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 93 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo o preenchimento de vagas nos cargos de direção ou chefia de serviços, nas repartições públicas federais
BERTHALUTZ-BL2-10-150
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Prazo
Promoção
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Chefia
Repartição pública
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente
BERTHALUTZ-BL2-10-151
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Fazenda Pública
Categoria profissional
União federal
Legislação
Direitos funcionais
Deveres funcionais
Setor público
Servidor público
Remuneração
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipulando idade máxima, exigindo comprovação de nacionalidade e cidadania com apresentação de título de eleitor, e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar
BERTHALUTZ-BL2-10-152
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Nacionalidade
Título eleitoral
Serviço militar
Cargos
Contrato de especialista
Provimento de cargo público
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 51 ao art. 7º da deputada Bertha Lutz, considerando títulos em concursos os documentos que comprovem cultura, preparo científico ou técnico
BERTHALUTZ-BL2-10-153
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Comprovação
Diplomas
Educação superior
Ensino técnico
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Comprovação de título
Provimento de cargo público
Idoneidade
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 52 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo que as chefias de carácter efetivo serão as existentes nos regulamentos das repartições
BERTHALUTZ-BL2-10-154
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Comissão eficiência
Chefia de Serviços de Provimento Efetivo
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 53, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo entre os art. 22 e 23, definindo que o regulamento das repartições determinará quem poderá exercer cargos de chefia
BERTHALUTZ-BL2-10-155
BR DFCD CD 1937/17/1
24-9-1937
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Cargos
Chefia
Oficiais administrativos
Setor público
Servidor público
Projeto de Lei 490 B/1937
Regulamento
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 20-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento
BERTHALUTZ-BL2-10-156
BR DFCD CD 1937/17/1
s/d
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Promoção
Técnico
Cargos
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 21-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo
BERTHALUTZ-BL2-10-157
BR DFCD CD 1937/17/1
s/d
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Conselho Federal do Serviço Público Civil
Poder Legislativo
Presidente da República
Recursos
Instância
Poder Executivo
Projeto de Lei 490 B/1937
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 21-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284
BERTHALUTZ-BL2-10-158
BR DFCD CD 1937/17/1
s/d
Textual manuscrito; 1 peça; 3 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Manuscrito
Estatuto dos Funcionários Públicos
Funcionários públicos
Promoção
Direito do Trabalho
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 21-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores
BERTHALUTZ-BL2-10-159
BR DFCD CD 1937/17/1
s/d
Textual datilografado; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Datilografado
Estatuto dos Funcionários Públicos
Tesoureiros
Remuneração
Gratificação
Setor público
Servidor público
Atualização em 21-06-2023.
Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular
BERTHALUTZ-BL2-10-160
s/d
Textual impresso; 1 peça; 1 p.
Publicado
Bertha Lutz
Papel
Textual
Impresso
Estatuto dos Funcionários Públicos
Consulado
Diplomata
Aposentadoria
Corpo Diplomático e Consular
Gratificação
Itamaraty
Vencimentos
Setor público
Servidor público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 12-02-2020. Atualização em 21-06-2023.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
BERTHALUTZ-BL2-11
BR DFCD AC 1937/21/1
1937
1 peça, 175 p. (com anexos). Impresso e datilografado.
Publicado
O documento tem 175 páginas elaboradas pela Comissão do Estatuto da Mulher, que Bertha Lutz foi presidente e relatora. Neste dossiê é possível ter acesso à "justificação" para a criação do Departamento, quais seriam suas principais atribuições, a intenção da deputada de criar delegacias regionais em cada estado dentre outros tópicos. No dossiê se destacam ainda o anteprojeto e os substitutivos elaborados por Bertha Lutz, a declaração de voto e as emendas da Deputada Carlota de Queiroz e o debate travado entre as deputadas no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Bertha Lutz
Estatuto da Mulher
Trabalho da mulher
Anteprojeto
PL 623/1937
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal
BERTHALUTZ-BL2-11-161
1937
Textual impresso; 1 peça; 175 p.
Possui emendas.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão do Estatudo da Mulher
João Beraldo
Prado Kelly
Rui Carneiro
Papel
Textual
Impresso
Projeto de Lei 623/1937
Departamento Nacional
Conselho Geral do lar
Trabalho Feminino
Seguro Maternal
Previdência
Quadro de pessoal
Capital da República
Poder Público
Tabela orçamentária
Principios Constitucionais
Constituição Federal
Direito Civil
Representação Feminina
Serviços do Estado
Postulado Feminino
Ministério do Trabalho
Departamento da Mulher
Congresso Feminino Nacional
Maternidade
Infância
Ordem Econômica e Social
Descrição em 2019. Descrição complementar em 18-02-2020. Atualização em 05-09-2023
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Há assinaturas ilegíveis.
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
BERTHALUTZ-BL2-12
BR DFCD AC 1937/25/1
1-10-1937 a 15-10-1937
1 peça, 131 p. (com anexos). Datilografado, manuscrito e Impresso.
Publicado
O dossiê possui 131 páginas. O anteprojeto contém 150 artigos relacionados aos direitos políticos, direitos econômicos, direitos civis e direito penal das mulheres. O projeto ainda aborda temas como a punição a atos de violência contra a mulher, o infanticídio, o aborto (tratado como crime), a transmissão de doença, a sobre-exploração de trabalho, os crime contra a honra, o estupro, a exploração da prostituição, dentre outros assuntos.
Bertha Lutz
Estatuto da Mulher
Voto da mulher
Direito ao Trabalho
PL 736/1937
Descrito por Marta Lira em 2019
Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
BERTHALUTZ-BL2-12-162
BRCD CD 1937/25/1
1937-10-01 - 1937-10-15
Textual manuscrito, impresso e datilografado; 1 peça, 131 p.
Publicado
Bertha Lutz
Comissão de Estatuto da Mulher
Bandeira Vaughan
Abelardo Marinho
Rui Carneiro
Maria Luiza Bittencourt
Maria de Miranda Leitão
Camillo Mercio
Textual
Manuscrito
Impresso
Datilografado
Papel
PL 736/1937
Estatuto da Mulher
Direito ao Trabalho
Igualdade política
Igualdade jurídica
Sufrágio Feminino
Estatuto político
Direitos e Garantias individuais
Direito político
Trabalho da mulher
Direitos humanos e Minorias
Direitos sociais
Remuneração
Condições de trabalho
Maternidade
Local de trabalho
Ordem social
Estatuto civil e comercial
Tutela
Curatela
Mulher comerciante
Estatuto penal
Crimes contra a mulher
Assédio
Poder Legislativo
Carta Constitucional
Legislação ordinária
Constituição Federal
Magna Carta de Julho
Estatuto Politico
Estatuto Cultural
Sociedade Conjugal
Filhos do Pátrio
Direitos e obrigações
Exploração no trabalho
Lesão corporal
Injúria
Divisão de Ensino Doméstico
Ministério da Educação e Saúde
Departamento de Trabalho Feminino
Estatuto Econômico da Mulher
Casamento
Aborto
Infanticídio
Homicídio
Proxenetismo
Rapto
Família
Cônjuge
Feminismo
Congresso Nacional Feminino
Ante-projeto da Constituição
Dignificação do Trabalho
Filhos
Generalização da Previdência
Liberdade
Garantia Constitucionais
Equiparação salarial
Congresso Internacional Feminista
Nacionalidade
Reformas Legislativas Internacionais
Mãe Solteira
Estatuto Legal das Mulheres Casadas
Cargo público
Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 06-09-2023.
Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.