Adicionar a área de transferência Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Adicionar a área de transferência Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

Adicionar a área de transferência Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890

Adicionar a área de transferência Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional

Adicionar a área de transferência Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o sistema eleitoral

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas

Adicionar a área de transferência Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subordinação do Senado ao Poder Executivo

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo

Adicionar a área de transferência Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a Moção apresentada pelo constituinte Ubaldino do Amaral sobre as funções do Poder Executivo

Adicionar a área de transferência Projeto de Lei nº 177/1936, da Comissão de Legislação Social, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros; com substitutivo da Comissão de Legislação Social; pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças; com declaração de voto do Senhor Salgado Filho

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre os projetos oferecidos pelo Poder Executivo

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate

Adicionar a área de transferência Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem

Adicionar a área de transferência Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato e o externato do Colégio Pedro II