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Assembléia Constituinte de 1823
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Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias
Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias
Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição
Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública
Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...
Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...
Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
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