Dossiê/Processo 10 - Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa

Ofício do M. da Fazenda à Assembléia Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 15 - Capítulo 4 Capítulo 3  - Leitura e Discussão - Parecer da Com. de Redação do Regimento nº 1 - Leitura Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3 Emenda do Dep. Maia ao Art. 28 - Capítulo 5 Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 37 - Capítulo 5 Emenda do Dep. Acioli ao Art. 61 - Capítulo 6 Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 68 - Capítulo 6 - (Aditamento) Leitura - Discussão - Art. Adicional - 1ª Leitura (com cópia) Leitura e Discussão - Arts. 48 e 82 - Emendas Aditivas Emenda do Dep. Carneiro de Campos  ao Art. 83 - Capítulo 6 - Aditamento Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6 Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 86 - Capítulo 7 Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Resultados 1 até 20 de 77 Mostrar tudo

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-10

Título

Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa

Data(s)

  • 1823-04-30 - 1823-10-31 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

77 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Regula o funcionamento da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado na 3.ª Sessão Preparatória, em 30 de abril, foi discutido no período de 02 de maio a 31 de outubro de 1823, como se verifica pela Sinopse de Tramitação n. 10. Sua votação foi interrompida no Art. 173, com exceção dos Arts. 210 a 214, que constituíam o Cap. 13, apreciados antecipadamente, na Sessão de 24 de maio, por tratarem da redação e impressão do Diário da Assembléia. Mandado imprimir na Tipografia Nacional, seu texto não aparece, na íntegra, nos Anais. Os artigos discutidos estão publicados nas Sessões em que foram apreciados. O teor do Regimento foi indexado pela consulta a essa fonte. No Índice, sob o grande assunto REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (Projeto), encontram-se 32 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-10-150 a AC1823-C-10-224
Com anexo

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação