Dossiê/Processo 13 - Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes

Parecer da Comissão de Legislação n. 13 - Leitura Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Gondim ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Requerimento do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão) - Extrato da Ata Emenda do Dep. Acioli ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Veloso ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão) Indicação do Dep. Araújo Lima n. 2 - Projeto - (3ª Discussão) - Leitura e Discussão Indicação do Dep. Lopes Gama n. 1 -  do Projeto - (3ª Discussão) - Leitura e Discussão Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos Projeto - Redação da Com. de Legislação Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto (Redação da Com. de Legislação) Emenda do Dep. Rodrigues de Carvalho do Projeto (Redação da Com. de Legislação) Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)
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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-13

Título

Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes

Data(s)

  • 1823-05-05 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

33 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Confirmação das leis existentes. Declara em vigor as Ordenações, Leis, Regimentos, Alvarás, Decretos e Resoluções pelos quais o Brasil já se governa, enquanto não se organizar o novo código ou a legislação portuguesa não for especialmente alterada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-13-379 a AC1823-C-13-408

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação