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Dossiê/Processo 14 - Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

Projeto - 1ª Leitura

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1823-C-14

Título

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

Data(s)

  • 1823-5-5 - 1823-6-7 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mídia

1 peça
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-14-409

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação