Dossiê/Processo 12 - Projeto de Constituição

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 1º - Título I Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I Emenda do Dep. Henriques ao Art. 1º - Título I Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Art. 1º - Título I Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º -  Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Alencar ao Art. 2º - Projeto (Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. Alencar ao Art. 2º - Projeto (Discussão) - Aditamento Indicação do Dep. França, n. 3 - Leitura e Discussão Declaração de voto do Dep. Paula Melo e Dep. Dias ao Art. 2º - Projeto (Discussão) Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. F... Declaração de voto do Dep. Fortuna ao Art. 2º - Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 3º - Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto (Discussão) Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) - Aditamento Emendas do Dep. Araújo Lima ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep.  Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Maciel da Costa ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II) Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Duarte Silva ao Art. 5º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão) Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-12

Título

Projeto de Constituição

Data(s)

  • 01-09-1823 a 11-11-1823 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

143 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Assinado pelo Dep. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva e demais membros da Comissão, consta de 272 artigos, distribuídos em XV títulos.
A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado a 1º de setembro , texto publicado nos Anais, na íntegra, teve sua discussão iniciada a 15 do mesmo mês, como se pode verificar pela Sinopse de Tramitação n. 12. Apenas os Arts. de n. 1 a 24 foram submetidos à apreciação do Plenário.
Houve deliberação da Mesa, por sugestão do Dep. Andrada Machado, no sentido de mandar imprimir 2000 exemplares do projeto para conhecimento em todos os pontos do Império (Anais, v. 5, p. 21. 2ª coluna, Sessão de 02 de setembro de 1823.
O teor do projeto foi indexado pela consulta a essa fonte. No índice, sob o grande assunto PROJETO DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO DO BRASIL, 30.08,1823, encontram-se 58 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente, pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-12-236 a AC1823-C-12-378

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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