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Dossiê/Processo 12 - Projeto de Constituição

Emenda do Dep. Ferreira d... Emenda do Dep. Maia ao Pr... Emenda do Dep. Montezuma ... Emenda do Dep. Silva Lisb... Emenda do Dep. Fernandes ... Emenda do Dep. França ao ... Emenda do Dep. Henriques ... Emenda do Dep. Ferreira d... Emenda do Dep. Montezuma ... Emenda do Dep. Henriques ... Emenda do Dep. Alencar ao... Emenda do Dep. Alencar ao... Indicação do Dep. França,... Declaração de voto do Dep... Declaração de voto do Dep... Declaração de voto do Dep... Emenda do Dep. Albuquerqu... Emenda do Dep. Maia ao Ar... Emenda do Dep. Sousa Melo... Emenda do Dep. Vergueiro ...
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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1823-C-12

Título

Projeto de Constituição

Data(s)

  • 1823-9-1 - 1823-11-11 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mída

143 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Assinado pelo Dep. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva e demais membros da Comissão, consta de 272 artigos, distribuídos em XV títulos.
A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado a 1º de setembro , texto publicado nos Anais, na íntegra, teve sua discussão iniciada a 15 do mesmo mês, como se pode verificar pela Sinopse de Tramitação n. 12. Apenas os Arts. de n. 1 a 24 foram submetidos à apreciação do Plenário.
Houve deliberação da Mesa, por sugestão do Dep. Andrada Machado, no sentido de mandar imprimir 2000 exemplares do projeto para conhecimento em todos os pontos do Império (Anais, v. 5, p. 21. 2ª coluna, Sessão de 02 de setembro de 1823.
O teor do projeto foi indexado pela consulta a essa fonte. No índice, sob o grande assunto PROJETO DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO DO BRASIL, 30.08,1823, encontram-se 58 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente, pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-12-236 a AC1823-C-12-378

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação