Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-15
Título
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Data(s)
- 1823-05-07 - 1823-10-23 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
36 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Revoga o Alvará de 30.03.1818 pela barbaridade das penas impostas às Sociedades Secretas; proíbe o funcionamento das mencionadas Sociedades; define o que seja Sociedade Secreta, estipula os requisitos de funcionamento das associações em geral e determina as penalidades a que se sujeitam seus membros pela prática de atos subversivos e contrários à moral e à religião.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-15-410 a AC1823-C-15-445
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Associações
- Direito de reunião
- Assembléia Constituinte de 1823
- Direitos humanos
- Direito de reunião e associação
- Pena imposta às sociedades secretas
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Sociedades Secretas
- Leis, decretos, etc
- Lei de 20.10.1823 — Sociedades Secretas
- Alvará de 30.03.1818 — Sociedades Secretas
- Decretos de 04.09.1823 - Sociedades Secretas
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Rodrigues de Carvalho (Autor)