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Dossiê/Processo 15 - Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Projeto - 1ª e 2ª Leituras Emenda do Dep. Andrada Ma... Emenda do Dep. Andrade Li... Emenda do Dep. Pereira da... Declaração de voto do Dep... Declaração de voto de dep... Declaração de voto do Dep... Declaração de voto do Dep... Emenda do Dep. Rocha Fran... Emenda do Dep. Pinheiro d... Emenda do Dep. Gomide ao ... Emenda do Dep. Andrada Ma... Declaração de voto do Dep... Declaração de voto do Cus... Emenda do Dep. Barão de S... Emenda do Dep. França ao ... Emenda do Dep. Andrada Ma... Emenda do Dep. Pereira da... Emenda do Dep. Costa Agui... Emenda do Dep. Carneiro d...
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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1823-C-15

Título

Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Data(s)

  • 1823-5-7 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Extensão e mídia

36 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revoga o Alvará de 30.03.1818 pela barbaridade das penas impostas às Sociedades Secretas; proíbe o funcionamento das mencionadas Sociedades; define o que seja Sociedade Secreta, estipula os requisitos de funcionamento das associações em geral e determina as penalidades a que se sujeitam seus membros pela prática de atos subversivos e contrários à moral e à religião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-15-410 a AC1823-C-15-445

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso - autoridades (Deputados, Comissões e Constituintes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação