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Dossiê/Processo 15 - Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Projeto - 1ª e 2ª Leituras

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Andrade Lima ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Dep. Andrade Lima ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Dep. Pacheco e Silva e Dep. Navarro de Abreu ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Custódio Dias ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Costa Aguiar, Dep. Carneiro de Campos e Dep. Ribeiro Machado ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Veloso ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Veloso ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Paula ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Projeto - 1ª e 2ª Leituras Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Andrade Lima ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Andrade Lima ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Pacheco e Silva e Dep. Navarro de Abreu ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Custódio Dias ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão) Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Costa Aguiar, Dep. Carneiro de Campos e Dep. Ribeiro Machado ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo. Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Veloso ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Veloso ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Paula ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Gomide ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-15

Título

Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Data(s)

07-05-1823 a 23-10-1823 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

36 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

(17-04-1823 a 12-11-1823)

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revoga o Alvará de 30.03.1818 pela barbaridade das penas impostas às Sociedades Secretas; proíbe o funcionamento das mencionadas Sociedades; define o que seja Sociedade Secreta, estipula os requisitos de funcionamento das associações em geral e determina as penalidades a que se sujeitam seus membros pela prática de atos subversivos e contrários à moral e à religião.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

assembleia-geral-consituinte-e-legislativa-do-imperio-do-brasil-1823.pdf

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-15-410 a AC1823-C-15-445

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Rodrigues de Carvalho (Autor)

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Área de ingresso

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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