Dossiê/Processo 15 - Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Projeto - 1ª e 2ª Leituras Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º -  Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Andrade Lima ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Andrade Lima ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Pacheco e Silva e Dep. Navarro de Abreu ao Art. 3º - Projeto - (3ª Dis... Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Declaração de voto do Custódio Dias ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª ... Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão) Emenda do Dep. Costa Aguiar, Dep. Carneiro de Campos e Dep. Ribeiro Machado ao Art. 5º - Projeto ... Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
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Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-15

Título

Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Data(s)

  • 1823-05-07 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

36 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revoga o Alvará de 30.03.1818 pela barbaridade das penas impostas às Sociedades Secretas; proíbe o funcionamento das mencionadas Sociedades; define o que seja Sociedade Secreta, estipula os requisitos de funcionamento das associações em geral e determina as penalidades a que se sujeitam seus membros pela prática de atos subversivos e contrários à moral e à religião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-15-410 a AC1823-C-15-445

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação