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![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/b/02b48775ce3f78edf45d22c1f6dadf81556d88188113a3621801d150ee2d8351/0e262189-e77c-457b-87ee-5806633a528d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-163_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes
![Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/d/7cd91575c99b4936957ea92e26b726b43154a20cc71c8f6ff5548e442ddb3447/15686dc0-dbac-4147-989e-e88eb543963a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-206_142.jpg)
Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o sistema eleitoral
![Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proib...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/d/25df76aacbb8a6f4be61f0f390b3d5beffb2ce46bb658d91fa6b38f404b7e3cb/4f835f02-8ac2-436b-8a1c-a926d27fd3e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-226_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas
![Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/2/c42acabcf72e285e086a6ab852b227fa08aaa183da85868b8aed2410c1f4276f/a7a7db4e-1ca6-42c7-9b4c-56d843aac332-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-267_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subordinação do Senado ao Poder Executivo
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/3/2/132bb1bcb640ed7d3435af3cc03741455247bb6c3896b86a7bf58b9ab786d66c/6ee44f05-0184-4a0c-8bf1-aafaaa3928e4-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-27_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a Moção apresentada pelo constituinte Ubaldino do Amaral sobre as funções do Poder Executivo
![Projeto de Lei nº 177/1936, da Comissão de Legislação Social, que autoriza o Poder Executivo a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/d/0/8d01b5751a98c528e277d0ba64a4b1425ab231cf68fb649d3bc6df83ae22c8b4/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-01-29_142.jpg)
Projeto de Lei nº 177/1936, da Comissão de Legislação Social, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros; com substitutivo da Comissão de Legislação Social; pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças; com declaração de voto do Senhor Salgado Filho
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