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![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na or...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/0/d7017255cea28bc54e89df8216a17f8f5b43552b8c70a829067d32d733373c77/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-12-162_142.jpg)
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
![Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartór...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/e/b/6eb61dea3c35e982bc841b34499661a0a9475d3acf6ae1c6738f330e997c14da/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-42_142.jpg)
Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis
![Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/8/4/8841b360d818453852f1097892b5f05624e918888cc1fe8c20bae461ff08b4a5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-04-55_142.jpg)
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos
![Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/6/dd658a8f7cc941bfd8b76ea7846298791e7e5e244516e293128f4ff82fdbc0f4/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-09-74_142.jpg)
Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público
![Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 refere...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/f/64f03a9cb8f5892362129a9ffaf35065745b602af7c0c1579e53147b9d314265/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-89_142.jpg)
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal