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Archival description![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/b/02b48775ce3f78edf45d22c1f6dadf81556d88188113a3621801d150ee2d8351/0e262189-e77c-457b-87ee-5806633a528d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-163_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes
![Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/d/7cd91575c99b4936957ea92e26b726b43154a20cc71c8f6ff5548e442ddb3447/15686dc0-dbac-4147-989e-e88eb543963a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-206_142.jpg)
Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o sistema eleitoral
![Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proib...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/d/25df76aacbb8a6f4be61f0f390b3d5beffb2ce46bb658d91fa6b38f404b7e3cb/4f835f02-8ac2-436b-8a1c-a926d27fd3e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-226_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas
![Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/2/c42acabcf72e285e086a6ab852b227fa08aaa183da85868b8aed2410c1f4276f/a7a7db4e-1ca6-42c7-9b4c-56d843aac332-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-267_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subordinação do Senado ao Poder Executivo
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/3/2/132bb1bcb640ed7d3435af3cc03741455247bb6c3896b86a7bf58b9ab786d66c/6ee44f05-0184-4a0c-8bf1-aafaaa3928e4-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-27_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a Moção apresentada pelo constituinte Ubaldino do Amaral sobre as funções do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre os projetos...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/9/7b9aa495d817b646dbfb3655a26f37fefb600c4089c41a800f9be274cc71b178/e1010538-b86b-4252-9979-face62cfd83c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-517_142.jpg)
Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre os projetos oferecidos pelo Poder Executivo
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/c/f/5cf362341e6892348c26ef2677bd045c69e15633c99bbdec31cc67404c2aa610/e206a6f7-56ad-404a-a9cd-d6d158a9da29-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-579_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/4/c/d4cf12df750f1a7ca49c523861ced0a2c25b4d846be33ce481a8fd84f2551d70/d4f75e51-c070-480f-b7e1-c8ea4757a9cb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-580_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/9/3494dd5173547a8311b5f2d6582e99b16f2dfc10addd6c055d6728d07964fa55/47518acf-cf94-4034-acdd-42d051455ea3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-582_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/0/8c0c4d10c3cd69c217f2d95668eed8e2df3ce195b4b3ba05cd65e99ac28dd5e1/059b4bc7-3330-4834-af81-f9d42387f2c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-601_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/a/3ca9a89cc6f2bfd5f3f4b987a67c548a7e2f0d55e0a0f4225d8f6aa94159c18d/43fefca2-2611-49d4-a606-511314ab8d7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-608_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/1/751f08b50ab366244a477dbf1e7f1bd240b3452af34e5d20bc3294b152945c3b/2e9f3b1d-7ecf-451d-a8a2-83404bc2675a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-621_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/b/5/db57e7c2d1f6b4f931a2b281fb0f66b0af8dbafc8386d861f4baa8de908dc7e1/c721fee2-7309-4601-957d-9d73fcd99167-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-623_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/0/7c0500981fe4226413fdf370a863d577ff29a20ef75c144a67c20c500dd7d366/e0152e30-c7da-4998-8b53-e7946b1e4183-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-680_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituição que dispõe sobre as concessões do Poder Executivo
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