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Archival description![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/b/02b48775ce3f78edf45d22c1f6dadf81556d88188113a3621801d150ee2d8351/0e262189-e77c-457b-87ee-5806633a528d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-163_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes
![Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea23a70f37da6fcd85c908c79776857dba185d160a052be19eab6cf6e04a13e/7a96f432-a863-44d3-bf8f-ccfea169448b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-185_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/4/2a4ee2ec88b041654da2ece6bf3638e2619d8590c586e593d67704798077bd6c/59c2e655-8dc6-4a07-8475-295c8054a944-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-207_142.jpg)
Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições
![Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Po...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/b/2/0b250ec662391350e52caf5952b89e886946cac040c23da7dbd013bda7235512/9430243e-9ab0-4f0d-9bd9-8448e8fcfc79-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-208_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/8/1085a35f2bba334659e751c4d19a60fec9f12fece2618330684eef80baab367e/f6b672c6-0aa4-41d1-86d1-9ec49134e67e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-233_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares
![Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/6/4/8647c9f8d5da11a178f2a2504c20b00e53083d3a6d9ebb4d94697ece3f246df4/7c39b288-fd21-4671-a998-478ccf4fe437-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-238_142.jpg)
Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado por ele como aditivo à emenda ao artigo 26 do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/8/a/b8a096dabfa3193c0706cd546fb222d021a89a5e6180297b1389c334a0683415/175a5de5-a95e-4f4c-9fc3-fc5bd243a084-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-247_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/2/6/b2686664291bb82c8247dbe46e9ede7bcb647f2a36e92c6a1cce7426b490a100/287a1c0f-6185-4282-a0f9-373d3e26b971-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-248_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/c/3bc6d0874e78160a21f413a5c4cce98f5d9e2167bc45a1734f1e5e4a76305a80/1e5e97bb-11f2-40c0-b031-ccdabb292860-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-249_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado
![Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso N...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/f/07f0f9ccae114470b0cbed46f01ab4f3e0a61e7377f51d85b606ae84d92ce8fe/1fe3ac45-ba56-42db-90a8-e0184f681400-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-25_142.jpg)
Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/5/765db9a87cd1d212e3ec5cb0be428eb6be68ba902e5217350b4a62dadaa4dfaa/45a19089-3c2d-4710-a472-45582c630c9f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-250_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/b/f0bd0a53f66df866e83537c0a4ede461823cc7b22649ad3e5e9096cf8ea3dc10/fbcb7fdd-4ad7-46e1-bd26-6a4fc2c210ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-251_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal
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