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Archival description![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea23a70f37da6fcd85c908c79776857dba185d160a052be19eab6cf6e04a13e/7a96f432-a863-44d3-bf8f-ccfea169448b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-185_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/4/2a4ee2ec88b041654da2ece6bf3638e2619d8590c586e593d67704798077bd6c/59c2e655-8dc6-4a07-8475-295c8054a944-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-207_142.jpg)
Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições
![Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Po...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/b/2/0b250ec662391350e52caf5952b89e886946cac040c23da7dbd013bda7235512/9430243e-9ab0-4f0d-9bd9-8448e8fcfc79-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-208_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/8/1085a35f2bba334659e751c4d19a60fec9f12fece2618330684eef80baab367e/f6b672c6-0aa4-41d1-86d1-9ec49134e67e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-233_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares
![Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/6/4/8647c9f8d5da11a178f2a2504c20b00e53083d3a6d9ebb4d94697ece3f246df4/7c39b288-fd21-4671-a998-478ccf4fe437-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-238_142.jpg)
Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado por ele como aditivo à emenda ao artigo 26 do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/8/a/b8a096dabfa3193c0706cd546fb222d021a89a5e6180297b1389c334a0683415/175a5de5-a95e-4f4c-9fc3-fc5bd243a084-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-247_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/2/6/b2686664291bb82c8247dbe46e9ede7bcb647f2a36e92c6a1cce7426b490a100/287a1c0f-6185-4282-a0f9-373d3e26b971-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-248_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/c/3bc6d0874e78160a21f413a5c4cce98f5d9e2167bc45a1734f1e5e4a76305a80/1e5e97bb-11f2-40c0-b031-ccdabb292860-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-249_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado
![Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso N...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/f/07f0f9ccae114470b0cbed46f01ab4f3e0a61e7377f51d85b606ae84d92ce8fe/1fe3ac45-ba56-42db-90a8-e0184f681400-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-25_142.jpg)
Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/5/765db9a87cd1d212e3ec5cb0be428eb6be68ba902e5217350b4a62dadaa4dfaa/45a19089-3c2d-4710-a472-45582c630c9f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-250_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/b/f0bd0a53f66df866e83537c0a4ede461823cc7b22649ad3e5e9096cf8ea3dc10/fbcb7fdd-4ad7-46e1-bd26-6a4fc2c210ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-251_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/c/7cc92ad18e9eb3fdc8c04c41888f98694ea0380877cea33c0e041d95ddc71be3/efc645fe-89d3-4664-9cf9-c10fb8052c05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-254_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata das competências da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Antônio Azeredo para suprimir o artigo 24 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/e/fde53827c3c853b71f435c174b8e061dd58b5063e108e67901a5214511b2ff80/87be0b57-01cf-4d57-a9be-f9d6e6dd42a8-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-542_142.jpg)
Emenda do constituinte Antônio Azeredo para suprimir o artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para ocuparem cargo diplomático, comando militar, presidência ou parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que gozem de favores do Governo Federal
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