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- 28-10-1987 (Creation)
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Filmográfico. 1 item. Duração 05:10.
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Trabalhos dos parlamentares para elabora
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A Comissão de Sistematização aprova a autonomia política para o Distrito Federal (DF). O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) apresentou destaque para que a regulamentação administrativa do DF ficasse para a lei ordinária, mas foi rejeitado. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF) declara que o Plenário da Constituinte acompanhará a decisão da Comissão de Sistematização. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) declara que não aceitaria a decisão, caso fosse negativa. Destaque aprovado do Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) que prevê mandato para governador do Distrito Federal, coincidindo com os mandatos dos governadores estaduais e deputados federais. O parlamentar irá propor um mandato tampão de dois anos em 1990. Aprovada a aposentadoria aos 30 anos de trabalho para os professores e 25 anos para as professoras de magistério público. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) informa que haverá em outro capítulo emenda para as mesmas condições para o profissional das escolas particulares. Aprovado destaque do Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) que fixa em 100% dos vencimentos a pensão por morte do servidor, e o destaque do Deputado Luiz Inácio Da Silva (PT-SP) que equipara o reajuste e o aumento dos servidores públicos civis com os militares. A Sistematização também aprovou a emenda do Deputado Paulo Macarini (PMDB-SC), que permite a população fiscalizar as contas dos municípios. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) entregaram ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um documento contra o decreto do governo sobre reforma agrária, enviado ao Congresso para apreciação. O Deputado João Herrmann (PMDB-SP) comenta que o governo atropela a Assembleia Nacional Constituinte com o decreto. Ulysses Guimarães, presidente da ANC, informa que a Assembleia irá agir com absoluta independência.
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Subject access points
- Autonomia política
- Regulamentação administrativa
- Lei Ordinária
- Mandato Parlamentar
- Governador
- Governador estadual
- Governador federal
- Deputado federal
- Mandato suplementar
- Aposentadoria por tempo de serviço
- Professor
- Pensão por morte
- Reajuste salarial
- Servidor público civil
- Militar
- Participação popular
- Contas públicas
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
- Assembléia Nacional Constituinte
- Reforma agrária
Place access points
Name access points
- Inocêncio Oliveira (Contributor)
- Comissão de Sistematização (Contributor)
- Paulo Macarini (Contributor)
- Vicente Bogo (Contributor)
- Ulysses Guimarães (Contributor)
- Valmir Campelo (Contributor)
- Roberto Freire (Contributor)
- Sigmaringa Seixas (Contributor)
- Pompeu de Sousa (Contributor)
- Miro Teixeira (Contributor)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Contributor)
- João Herrmann (Contributor)
- Marcelo Cordeiro (Contributor)
- Márcia Kubitschek (Contributor)
- Egídio Ferreira Lima (Contributor)
- Hermes Zaneti (Contributor)
- Nelson Jobim (Contributor)
- Fernando Henrique Cardoso (Contributor)
- Jofran Frejat (Contributor)
- Gastone Righi (Contributor)
- Carlos Mosconi (Contributor)
- Fernando Gasparian (Contributor)
- Augusto Carvalho (Contributor)
- Nelson Carneiro (Contributor)
- Bernardo Cabral (Contributor)
- Maria Abadia (Contributor)
Genre access points
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
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Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
11275b4a-dfa6-40c8-a063-6c08bd608d9b-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-30-288.mp4
Media type
Video
Mime-type
video/mp4