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Código de referência
Título
Data(s)
- 27-10-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:12.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Na Comissão de Sistematização tem início a votação do Capítulo V do projeto de Constituição que trata sobre o Distrito Federal (DF) e territórios. No texto o Distrito Federal será administrado por um governador eleito pelo povo, a eleição coincidirá com a de presidente da república, seu mandato terá a mesma duração do mandato do presidente e haverá uma Assembleia Legislativa. Alguns constituintes consideram que o Distrito Federal deve ter um prefeito, e querem mudar o texto do Substitutivo, como o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA). A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) e o Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) defendem a medida que define o cargo de governador, a criação da Câmara Legislativa, e representação no parlamento. O Senador Pompeu de Souza (PSDB-DF) concorda com os termos do projeto, mas, discorda quanto à data de eleição de governador coincidir com a eleição do presidente. A Comissão de Sistematização aprovou a eleição em dois turnos para prefeitos, mandato de quatro anos e aumento no número de vereadores. O Deputado Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) propõe que o número de vereadores não seja inferior a 9 e superior a 21 nos municípios de até um milhão de habitantes. Segundo o constituinte, a proposta aumenta o aspecto de representatividade dos pequenos partidos nas Câmaras Municipais. A Comissão de Sistematização aprova a participação de organizações comunitárias no planejamento municipal. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) declara que a aprovação dessa proposta tem como consequência a democratização no processo de elaboração dos planos municipais. Em reunião com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), líderes dos partidos discutem a prorrogação do prazo dos trabalhos e o funcionamento paralelo do Plenário. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) defende o trabalho isolado da Comissão de Sistematização.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Votação
- Projeto de Constituição
- Governador
- Eleição
- Mandato Parlamentar
- Assembleia Legislativa
- Prefeito
- Representação parlamentar
- Eleição em dois turnos
- Vereador
- Município
- Representatividade Política
- Câmara Municipal
- Organizações comunitárias
- Planejamento governamental
- Plano municipal de desenvolvimento
- Democratização
- Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Gastone Righi (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Roberto Freire (Colaborador)
- Octávio Elísio (Colaborador)
- Pompeu de Sousa (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Euclides Scalco (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- José Fogaça (Colaborador)
- Cristina Tavares (Colaborador)
- Mozarildo Cavalcanti (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- Maria Abadia (Colaborador)
- Carlos Sant'Anna (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
559f667a-f9be-4f09-8e73-49aec24c4bf1-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-30-286.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4