Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28-10-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:10.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Comissão de Sistematização aprova a autonomia política para o Distrito Federal (DF). O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) apresentou destaque para que a regulamentação administrativa do DF ficasse para a lei ordinária, mas foi rejeitado. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF) declara que o Plenário da Constituinte acompanhará a decisão da Comissão de Sistematização. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) declara que não aceitaria a decisão, caso fosse negativa. Destaque aprovado do Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) que prevê mandato para governador do Distrito Federal, coincidindo com os mandatos dos governadores estaduais e deputados federais. O parlamentar irá propor um mandato tampão de dois anos em 1990. Aprovada a aposentadoria aos 30 anos de trabalho para os professores e 25 anos para as professoras de magistério público. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) informa que haverá em outro capítulo emenda para as mesmas condições para o profissional das escolas particulares. Aprovado destaque do Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) que fixa em 100% dos vencimentos a pensão por morte do servidor, e o destaque do Deputado Luiz Inácio Da Silva (PT-SP) que equipara o reajuste e o aumento dos servidores públicos civis com os militares. A Sistematização também aprovou a emenda do Deputado Paulo Macarini (PMDB-SC), que permite a população fiscalizar as contas dos municípios. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) entregaram ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um documento contra o decreto do governo sobre reforma agrária, enviado ao Congresso para apreciação. O Deputado João Herrmann (PMDB-SP) comenta que o governo atropela a Assembleia Nacional Constituinte com o decreto. Ulysses Guimarães, presidente da ANC, informa que a Assembleia irá agir com absoluta independência.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Autonomia política
- Regulamentação administrativa
- Lei Ordinária
- Mandato Parlamentar
- Governador
- Governador estadual
- Governador federal
- Deputado federal
- Mandato suplementar
- Aposentadoria por tempo de serviço
- Professor
- Pensão por morte
- Reajuste salarial
- Servidor público civil
- Militar
- Participação popular
- Contas públicas
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
- Assembléia Nacional Constituinte
- Reforma agrária
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Inocêncio Oliveira (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Paulo Macarini (Colaborador)
- Vicente Bogo (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Valmir Campelo (Colaborador)
- Roberto Freire (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
- Pompeu de Sousa (Colaborador)
- Miro Teixeira (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)
- João Herrmann (Colaborador)
- Marcelo Cordeiro (Colaborador)
- Márcia Kubitschek (Colaborador)
- Egídio Ferreira Lima (Colaborador)
- Hermes Zaneti (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Jofran Frejat (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- Carlos Mosconi (Colaborador)
- Fernando Gasparian (Colaborador)
- Augusto Carvalho (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Maria Abadia (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
11275b4a-dfa6-40c8-a063-6c08bd608d9b-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-30-288.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4