Programa Diário da Constituinte nº 286
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Votação
Projeto de Constituição
Governador
Eleição
Mandato Parlamentar
Assembleia Legislativa
Prefeito
Representação parlamentar
Eleição em dois turnos
Vereador
Município
Representatividade Política
Câmara Municipal
Organizações comunitárias
Planejamento governamental
Plano municipal de desenvolvimento
Democratização
Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
Na Comissão de Sistematização tem início a votação do Capítulo V do projeto de Constituição que trata sobre o Distrito Federal (DF) e territórios. No texto o Distrito Federal será administrado por um governador eleito pelo povo, a eleição coincidirá com a de presidente da república, seu mandato terá a mesma duração do mandato do presidente e haverá uma Assembleia Legislativa. Alguns constituintes consideram que o Distrito Federal deve ter um prefeito, e querem mudar o texto do Substitutivo, como o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA). A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) e o Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) defendem a medida que define o cargo de governador, a criação da Câmara Legislativa, e representação no parlamento. O Senador Pompeu de Souza (PSDB-DF) concorda com os termos do projeto, mas, discorda quanto à data de eleição de governador coincidir com a eleição do presidente. A Comissão de Sistematização aprovou a eleição em dois turnos para prefeitos, mandato de quatro anos e aumento no número de vereadores. O Deputado Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) propõe que o número de vereadores não seja inferior a 9 e superior a 21 nos municípios de até um milhão de habitantes. Segundo o constituinte, a proposta aumenta o aspecto de representatividade dos pequenos partidos nas Câmaras Municipais. A Comissão de Sistematização aprova a participação de organizações comunitárias no planejamento municipal. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) declara que a aprovação dessa proposta tem como consequência a democratização no processo de elaboração dos planos municipais. Em reunião com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), líderes dos partidos discutem a prorrogação do prazo dos trabalhos e o funcionamento paralelo do Plenário. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) defende o trabalho isolado da Comissão de Sistematização.
Bernardo Cabral
Carlos Sant'Anna
Maria Abadia
Nelson Carneiro
Nelson Jobim
Mozarildo Cavalcanti
Cristina Tavares
José Fogaça
Fernando Henrique Cardoso
Gastone Righi
Euclides Scalco
Jarbas Passarinho
Sigmaringa Seixas
Pompeu de Sousa
Octávio Elísio
Roberto Freire
Ulysses Guimarães
Comissão de Sistematização
27-10-1987
video/mp4
Filmográfico. 1 item. Duração 05:12.
https://arquivohistorico.camara.leg.br/br-dfcd-ac1988-xiv-pdc-30-286
286
Brasília (DF)