Segurança nuclear

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Programa Diário da Constituinte nº 275

O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) avalia e sugere que a questão da segurança contra desastre nuclear seja abordado no texto constitucional. O Senador Irapuam Costa Junior (PMDB-GO) informa que já existem leis regulamentando o assunto e que isto não precisa fazer parte do texto constitucional. O Deputado Elias Murad (PTB-MG) propõe ampliação do controle sobre as drogas, por meio do confisco de terras onde são plantadas ervas tóxicas. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) concorda com a proposta, contanto que seja feita a reforma agrária com a desapropriação dessas terras. Para acelerar a votação da Constituição, líderes de todos os partidos se reuniram e decidiram que a partir do dia 28 de outubro o Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) passará a funcionar com sessões no período da tarde, e a Comissão de Sistematização com seus trabalhos realizados pela manhã. No encontro, líderes decidem reduzir o número de destaques para 504, cabendo a cada partido uma cota proporcional ao número de Constituintes. O relator da Comissão de Sistematização, o Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) discorre sobre a questão dos destaques. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que, enquanto estiver presidindo a Comissão de Sistematização, não irá permitir questões de ordem sem procedência e nem oratória indiscriminada. Os Deputados Carlos Santana (PMDB-BA) e Brandão Monteiro (PDT-RJ) criticam a posição da Comissão de Sistematização de não considerar questões de ordem.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 436

Constituintes discutem o uso e os riscos da energia nuclear. Em setembro de 87, em Goiânia, uma capsula com césio 137 abandonada por uma clínica foi roubada e vendida a um ferro velho. A negligência e a ignorância provocaram quatro mortes. A Comissão Nacional da Energia Nuclear e outras entidades públicas e particulares foram apontadas como responsáveis pelo acidente. Rui Nedel destaca que o césio é um risco à humanidade. A preocupação atual é do Programa de Angra – em Angra, conquista do acordo Brasil – Alemanha, formalizado em 7 de abril de 72 em e que projetava a construção três usinas nucleares. Angra 1, a única usina construída, funciona parcialmente. O elevado custo de construção, a inviabilidade técnica e econômica, as dificuldades no enriquecimento com o urânio e problemas com transferência de tecnologia atropelaram o projeto. Paulo Nogueira Neto, Secretário de Meio Ambiente do DF, fala que a discussão do uso da energia nuclear para fins pacíficos não é suficiente. É preciso discutir a questão da segurança envolvida no processo de uso dessa energia. Roberto Messias Franco, Secretário da Sema, defende o não descarte automático do uso de energia nuclear. Ele propõe um estudo sério em que se avaliem o custo e o risco das diversas opções de fontes de energia. Fortemente contrários ao uso, transporte e produção de artefatos bélico-nucleares no Brasil estão os deputados da Frente Verde. Entre eles, destacam-se: Maria Abadia, Eduardo Jorge, Raimundo Bezerra, Fábio Feldmann. Feldmann defende que, frente a não proibição expressa da bomba atômica e das usinas nucleares, os constituintes deverão definir mecanismos de salvaguardar a saúde da população e fortalecer o papel do legislativo no exercício da função fiscalizatória das instituições. Personalidades: BD - Sem autoridades

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988