O 1º secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e o 2º secretário, Barão de Valença, propuseram uma lei que decretava que a Assembleia Geral Legislativa do Império estabelecesse como dias de festividade nacional em todo o Império as datas de 9 de janeiro, 25 de março, 7 de setembro e 12 de outubro. Além disso, determinava que, nesses dias, cessariam os despachos dos tribunais e seriam realizadas todas as demonstrações públicas próprias de tais festividades.
O dossiê é composto por:
- Leitura do ofício do Senado à Câmara dos Deputados com Projeto de Lei, com transcrição nos Anais de 19 de julho de 1826, p. 228, 1ª coluna e documento original (o Projeto de Lei foi encaminhado ao Senado pelo ofício da Câmara dos Deputados do dia 21 de julho de 1826);
- Leitura dos artigos 1º e 2º, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 262, 2ª coluna;
- Discussão, com citação nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 262, 2ª coluna;
- Emenda aditiva do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 263, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do artigo 1º do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 264, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do artigo 2º do Deputado Lino Coutinho, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 264, 2ª coluna e documento original;
- Emenda do artigo 2º do Deputado Cruz Ferreira, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 264, 2ª coluna e documento original;
- Emenda apresentada pelo relato da Comissão da Redação de Leis ao artigo 1º, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 266, 2ª coluna e documento original;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado com Projeto de Lei e emenda aditiva, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 276, 2ª coluna;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado com resolução da Câmara sobre o Projeto de Lei, com transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 294, 1ª coluna;
- Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 8 de agosto de 1826, p. 69, 2ª coluna e documento original (conforme o dossiê 104 e o Projeto de Lei da Comissão de Saúde Pública de 3 de junho de 1826);
- Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna e documento original (conforme proposta apresentada pelo Ministro da Marinha sobre o Conselho de Guerra feito aos oficiais-generais de 22 de julho de 1826 e o Projeto de Lei da Comissão de Saúde Pública de 3 de junho de 1826, e pareceres da Comissão de Constituição de 22 de maio de 1826 e 19 de julho de 1826).
