Item 436 - Programa Diário da Constituinte nº 436

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-46-436

Título

Programa Diário da Constituinte nº 436

Data(s)

  • 17-02-1988 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Filmográfico. 1 item. Duração 05:02.

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Constituintes discutem o uso e os riscos da energia nuclear. Em setembro de 87, em Goiânia, uma capsula com césio 137 abandonada por uma clínica foi roubada e vendida a um ferro velho. A negligência e a ignorância provocaram quatro mortes. A Comissão Nacional da Energia Nuclear e outras entidades públicas e particulares foram apontadas como responsáveis pelo acidente. Rui Nedel destaca que o césio é um risco à humanidade. A preocupação atual é do Programa de Angra – em Angra, conquista do acordo Brasil – Alemanha, formalizado em 7 de abril de 72 em e que projetava a construção três usinas nucleares. Angra 1, a única usina construída, funciona parcialmente. O elevado custo de construção, a inviabilidade técnica e econômica, as dificuldades no enriquecimento com o urânio e problemas com transferência de tecnologia atropelaram o projeto. Paulo Nogueira Neto, Secretário de Meio Ambiente do DF, fala que a discussão do uso da energia nuclear para fins pacíficos não é suficiente. É preciso discutir a questão da segurança envolvida no processo de uso dessa energia. Roberto Messias Franco, Secretário da Sema, defende o não descarte automático do uso de energia nuclear. Ele propõe um estudo sério em que se avaliem o custo e o risco das diversas opções de fontes de energia. Fortemente contrários ao uso, transporte e produção de artefatos bélico-nucleares no Brasil estão os deputados da Frente Verde. Entre eles, destacam-se: Maria Abadia, Eduardo Jorge, Raimundo Bezerra, Fábio Feldmann. Feldmann defende que, frente a não proibição expressa da bomba atômica e das usinas nucleares, os constituintes deverão definir mecanismos de salvaguardar a saúde da população e fortalecer o papel do legislativo no exercício da função fiscalizatória das instituições. Personalidades: BD - Sem autoridades

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

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Número de Ordem-Código COARQ

14360-19089

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