Abolição da escravidão (1888)

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Programa Diário da Constituinte nº 550

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Uma Sessão Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravidão no Brasil. O presidente Ulysses Guimarães, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminação e em prol da fraternidade. Será amanhã a votação da Reforma Agrária. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestões já feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passível de desapropriação. Além do texto do relator, foi apresentada outra emenda. É uma emenda coletiva patrocinada pelo Líder do PMDB, Mário Covas. O texto é praticamente o mesmo do relator e afirma que haverá um escalonamento antes que se faça a desapropriação. O Centrão, que não apresentou emenda coletiva, está entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centrão quer é retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriação se fará com títulos da dívida pública. Os partidos pequenos, em geral, vão votar com o relator, mas já preparam destaques para alguns pontos. São destaques que definem os tamanhos das propriedades. Há também destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Dossiê do projeto de lei do Deputado José Clemente Pereira, que dispõe sobre a abolição do comércio e do tráfico de escravos a partir de 31 de dezembro de 1840, bem como sobre a proibição da entrada de novos escravos nos portos do Império.

O dossiê é composto por:

  • Discussão do Projeto de Lei, com citação nos Anais de 14 de maio de 1827, p. 84, segunda coluna;
  • Emenda do Deputado Araújo Lima, com transcrição nos Anais de 14 de maio de 1827, p. 84, segunda coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 22 de maio de 1827, p. 154, primeira coluna, e documento original;
  • Cópia da Convenção, com transcrição nos Anais de 22 de maio de 1827, p. 154, segunda coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 23 de maio de 1827, p. 169, segunda coluna;
  • Primeira leitura do parecer da Comissão de Diplomacia reunida à de Estatística, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1827, p. 79, segunda coluna, e documento original;
  • Declaração de voto do Deputado Cunha Mattos, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1827, p. 80, primeira coluna, e documento original;
  • Declaração de voto do Deputado May, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1827, p. 81, primeira coluna, e documento original;
  • Parecer, declarações de voto, ofício e segunda leitura, com transcrição nos Anais de 2 de julho de 1827, p. 10, primeira coluna;
  • Discussão do parecer, com citação nos Anais de 3 de julho de 1827, p. 21, primeira coluna;
  • Emenda do Deputado Paula e Souza, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1827, p. 26, primeira coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Vasconcellos (duas peças), com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1827, p. 29, primeira coluna, e documento original;
  • Discussão do parecer (continuação), com citação nos Anais de 4 de julho de 1827, p. 37, segunda coluna;
  • Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 4 de julho de 1827, p. 48, segunda coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Lino Coutinho (duas peças), com transcrição nos Anais de 4 de julho de 1827, p. 51, primeira coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro dos Estrangeiros, com transcrição nos Anais de 6 de julho de 1827, p. 76, primeira coluna;
  • Ofício da Comissão Externa do Comércio, com anexos e documento original (duas peças);
  • Primeira leitura da indicação do Deputado Ferreira França, com transcrição nos Anais de 29 de setembro de 1827, p. 84, segunda coluna, e documento original;
  • Segunda leitura da indicação do Deputado Ferreira França, com transcrição nos Anais de 5 de outubro de 1827, p. 106, segunda coluna.

Observação: Iniciado em 18 de maio de 1826.

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